CEm virtude da intensa cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, o Departament of Homeland Security * DHS (agência americana formulada após o 11 de setembro) e a Promotoria de Nova York, o Brasil repatriará 1,6 milhão de dólares, pertencentes a um grupo de doleiros brasileiros, que foram congelados em contas mantidas no Banco Merchants nos EUA.
Esse dinheiro constitui um terço dos 4,8 milhões de dólares, apreendidos e confiscados pelos americanos, desse grupo de doleiros — que concordaram em perder os valores para não serem processados nos EUA e também para obterem benefícios no Brasil, onde respondem a ações penais por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e quadrilha.
Há, ainda, aproximadamente 12,5 milhões de dólares apreendidos nos EUA (também com ordem de bloqueio expedida pela Justiça Federal de Curitiba/PR a pedido do MPF), pertencentes a outros doleiros brasileiros que ainda impugnam a apreensão. Esses doleiros também estão sendo processados criminalmente perante as justiças federais brasileira e americana.
Em função disso, dois procuradores da República no Paraná viajarão a Nova Iorque nesta semana, para reunião com a Promotoria Distrital. Na ocasião, tratarão de outras medidas com o objetivo de obter o retorno, ao Brasil, dos valores que permanecerão apreendidos nos EUA.
Esse é o primeiro caso em que o Brasil receberá dinheiro em virtude de cooperação jurídica internacional, sem a necessidade de contratação e pagamento de advogados no exterior. É, também, mais um dos resultados do conhecido Caso Banestado e demonstra, mais do que a importância do repatriamento do dinheiro, o aperfeiçoamento dos canais de cooperação internacional – situação para a qual concorreram necessariamente o Judiciário Federal brasileiro, a Polícia Federal e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
