Em um caso raro de consenso, deputados tanto da bancada do governo quanto de oposição derrubaram ontem, por 47 votos e uma abstenção, um veto do governador Beto Richa (PSDB) a um trecho do texto do Orçamento do Estado de 2017 que trata dos repasses de recursos ao Ministério Público. O Executivo havia vetado o item alegando que órgão não enviou a proposta orçamentária no prazo previsto, e depois inseriu manualmente as alterações no projeto, o que implicaria em um vício formal na lei. O líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), alegou que isso, na prática, deixaria o MP sem Orçamento, e na dependência de transferências mensais autorizadas pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Não podemos considerar que o Poder Executivo mantenha o MP no garrote, fazendo seletivamente aquilo que interesse ao governo, disse Veneri.
Alinhamento
Curiosamente, o líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), orientou os parlamentares da base aliada a também votarem pela derrubada do veto. Romanelli alegou que, ao contrário do que teria alegado o Executivo, as alterações na proposta de Orçamento teriam sido feitas de maneira correta pela Assembleia, e que não haveria porque contestar o texto final aprovado pela Casa.
Zebra
Novato na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador de primeiro mandato, Dr Wolmir (PSC), surpreendeu ao vencer a disputa pelo comando da comissão mais importante da Casa, a de Legislação e Justiça, responsável pela análise prévia de todos os projetos que passam pelo Legislativo da Capital. Ele derrotou a veterana vereadora Julieta Reis (DEM), que já presidia a comissão na legislatura passada, e disputava a reeleição.
Despesa
Wolmir estreou já dando declaração polêmica. Acompanhei algumas conversas sobre constitucionalidade de projetos propostos em assembleias e câmaras com o argumento de que geram orçamento e despesa, mas adianto que não vejo isso como inconstitucional, adiantou o novo presidente.
Denúncia virtual
A Câmara aprovou sugestão do vereador Mauro Ignácio (PSB) à prefeitura para que seja criado um canal de atendimento da Guarda Municipal via WhatsApp – aplicativo de mensagens eletrônicas. Tem situações em que não dá para telefonar para o 156, ou para a Guarda, sem correr risco. Nessas ocasiões, a mensagem eletrônica é mais discreta, levanta menos suspeita, defendeu. Ele deu como exemplo casos de furtos e assédio dentro dos ônibus. Na justificativa, Ignácio explica que o sigilo poderia beneficiar também denúncias de vandalismo ao patrimônio público, arrastões e pichação de imóveis.
Diárias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) abriu processso para investigar os gastos da Câmara Municipal de Mauá da Serra (Norte) de 2014 com diárias de viagens. Técnicos do TCE apontaram que os nove vereadores da Casa receberam um total de R$ 225.500,00 com esse tipo de despesa.
Inteligência
Além do número de diárias concedidas, o tribunal apontou falhas na resolução da Câmara que fixou regras para a concessão do benefício -, falhas de controle e a inscrição de vereadores em cursos que não atendem o interesse público. O vereador Nicodemos Ferreira dos Santos, por exemplo, recebeu R$ 3.000,00 para participar de curso de inteligência emocional realizado em São Paulo. Após a abertura da investigação, ele devolveu o dinheiro.
