O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.
Em novos pedidos, Janot diferencia caixa dois ‘do bem’ e ‘do mal’
Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).
Segundo dados da Folha de S. Paulo, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).
Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Luiz Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo. Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça — ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Também houve 7 arquivamentos e 19 outras providências.
A PGR incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.
Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal. São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.
Os políticos citados ainda não se manifestaram.
