O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na sessão desta quinta-feira (23) mais um recurso apresentado no ano passado contra a decisão da Corte de aceitar a denúncia contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
A defesa de Cunha pedia que a denúncia fosse rejeitada, alegando que alguns pontos apresentados pelos advogados não foram analisados pelo STF quando a Corte aceitou a denúncia. O pedido foi rejeitado por unanimidade. Apesar de ter sido aceita a denúncia no STF, o caso das contas da Suíça passou para a 13ª Vara Federal de Curitiba depois de Eduardo Cunha perder o mandato. Sérgio Moro, titular da ação penal, determinou a prisão dele, que foi cumprida no dia 19 de outubro. Em fevereiro, a Corte havia negado um pedido de liberdade de Cunha. Na reclamação 25.509, a defesa do deputado cassado pedia a anulação da prisão preventiva que lhe foi determinada por Moro em outubro passado.
Lula – O STF também rejeitou ontem um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Teori Zavascki que remeteu investigações sobre ele para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância.
A decisão foi tomada na primeira sessão com a presença de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo. O pedido de Lula foi feito dentro de uma reclamação sigilosa no STF que estava há semanas na pauta de julgamento. Em 13 de junho de 2016, Teori invalidou parte da interceptação telefônica feita pela Lava Jato, envolvendo Lula e a então ex-presidente Dilma Rousseff.
