CAROLINA LINHARES
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), anunciou nesta quinta-feira (30) projetos para criação de fundos e incentivos a pagamento de impostos atrasados para aumentar a arrecadação do Estado.
A expectativa é arrecadar R$ 20 bilhões nós próximos dois ou três anos.
A proposta mais polêmica é o pagamento de aluguel de imóveis de propriedade do Estado. A ideia é transferir a propriedade de cerca de quatro mil imóveis para um fundo estatal, que cobrará aluguel pelo uso deles. A verba dos alugueis, por sua vez, será guardada em outro fundo de renda fixa, que venderá cotas a investidores.
A medida, classificada como criativa pelo governo mineiro, cria um fluxo que permite a captação de receitas, o que não é possível atualmente, com o Tesouro administrando esses imóveis.
O governo quer estabelecer ainda dois fundos para pagamentos de garantias de Parcerias Público Privadas, um para a dívida ativa e outro de investimentos.
A proposta também inclui descontos para cidadãos e empresas inadimplentes e também para aqueles que pagam os tributos em dia.
Os textos serão enviados nesta quinta para a Assembleia Legislativa, onde o governador tem maioria dos votos para aprová-los. Segundo o líder do governo na Casa, Durval Angelo (PT), a aprovação deve ocorrer até o fim de maio.