Dados atualizados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que quase 80 mil eleitores paranaenses podem ter o título cancelado por não terem votado nem justificado a ausência nas últimas três eleições. O número já leva em conta os eleitores que procuraram a Justiça para regularizar a situação após as eleições municipais do ano passado. O prazo para a regularização terminou no último dia 2. O cancelamento automático do título ocorrerá entre 17 a 19 de maio.
Em todo o Estado, 82.125 eleitores não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições. Desses, apenas 3.400 procuraram os cartórios eleitorais para regularizarem sua situação, entre 2 de março e o início do mês. Permanecem em situação irregular perante a Justiça Eleitoral, portanto, 78.725 eleitores, de acordo com o TSE.
No segundo turno das eleições em Curitiba, no ano passado, por exemplo, 259.399 optaram por não comparecer às urnas na disputa entre Rafael Greca (PMN) e Ney Leprevost (PSD) pela prefeitura da Capital, ou mais de 10% do total do eleitoral.
A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. A regra estabelece que será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto. Assim, os eleitores com voto facultativo – analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos – ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Em todo o País, 1.898.472 eleitores estão em situação irregular. Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores nesta situação: são 510.489. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (RJ), com 255.438, Minas Gerais, com 169.111 eleitores, e o estado da Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 144.194. No Distrito Federal, apenas quatro eleitores continuam em situação irregular.
Em 2015, foram cancelados 1.711.267 títulos de eleitores que não regularizaram a situação junto à Justiça Eleitoral. Já em 2013, um total de 1.354.067 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos. Em 2009, esse total foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 registros foram cancelados.
Cancelamento
A relação dos eleitores que podem ter o título cancelado pode ser consultada no site do TSE ou nos cartórios eleitorais — a Justiça Eleitoral não faz comunicação por e-mail ou correspondência. O cidadão pode consultar sua situação na aba Eleitor no link Consulta por nome, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
Consequências
Quem não regularizou a situação do título eleitoral poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Nova identidade a partir de 2021
O presidente Michel Temer sancionou na última quinta-feira a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. Apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.
Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. Não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.
Inicialmente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. A previsão é de que o cadastro seja concluído entre 2020 e 2021. As informações serão armazenadas e geridas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que as manterá atualizadas.
