Armas nas ruas + sensação de impunidade = aumento de crimes

19/07/17 às 00:00 Karlos Kohlbach | karloseak@gmail.com

Todos os dias o noticiário policial nos traz histórias de pessoas atingidas e mortas por disparos de arma de fogo. As vítimas são das mais diferentes raças, poder aquisitivo, idade e sexo. Seja nas favelas do Rio de Janeiro, com uma freqüência assustadora, seja nas grandes metrópoles. É uma triste e infeliz realidade nacional. E nós cidadãos parecemos já acostumados com tais notícias. Talvez já tenhamos desenvolvido um escudo que nos blinda do sentimento de perda do outro, de uma vida humana. Esta, aliás, parece que não tem mais valor nenhum. Mata-se por R$ 10. Mata-se por nada.
A ideia de que o assassinato de uma pessoa não nos choca mais é inquietante. Nos revolta quando é um ente próximo, um familiar, mas se for um ilustre desconhecido, num beco de favela, numa realidade distante da nossa, foi apenas mais um na guerra urbana que assistimos diariamente.
As armas estão aí e podem ser vistas a olho nu em plena luz do dia. O que não consegue se enxergar é a preocupação dos nossos legisladores. Não se vê uma discussão séria no Congresso Nacional para tirar de circulação as armas que matam nossos amigos, filhos, pais ou ilustres desconhecidos. Pelo contrário. A lei afrouxou.
Em 2007, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou o Estatuto do Desarmamento menos rigoroso. O crime de porte de arma ilegal deixou de ser inafiançável. Portanto, há dez anos quem for detido portando arma de fogo sem autorização, ou disparar em via pública, pode não ser levado à prisão se pagar fiança. Paga e sai.
Os efeitos desta brecha na lei são sentidos diariamente. Na cidade do Rio de Janeiro, vimos recentemente um criminoso usando um fuzil para roubar, no meio da rua, à luz do dia, a bolsa de uma mulher. Um fuzil que até outrora era uma arma utilizada em guerra agora chega às mãos de criminosos com extrema facilidade.
A equação é simples, tanto quanto o resultado. Armas nas ruas + sensação de impunidade = aumento de crimes. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que em 2015 foram apreendidas pouco mais de 110 mil armas em todo o Brasil. Estamos falando de mais de 110 mil armas. É como se enchêssemos três Arenas da Baixada com pessoas armadas. No Paraná, de acordo com dados mais recentes, do ano de 2016, as polícias tiraram de circulação quase 7.000 armas. Só em Curitiba foram apreendidas no ano passado 828 armas de fogo. E mais 731 na Região Metropolitana.
Não existe milagre. Com mais armas nas ruas, aumentam-se os crimes que por muitas vezes terminam em mortes. E para o cidadão, tanto faz se o criminoso está com um revólver calibre 32, ou 38, uma pistola ou até um fuzil. É preciso uma política nacional séria para desarmar os bandidos que estão cada vez mais armados e encorajados a enfrentar a polícia — que por muitas vezes está com armamento inferior.
Aumenta-se o confronto entre policiais e bandidos. Prova disso é o número assustador de policiais mortos no Rio de Janeiro. De janeiro até hoje são 88 agentes de segurança mortos no estado carioca. Policiais que antes de tudo são filhos, pais de família, esposo. Aumenta-se também o número de criminosos mortos. Cresce apenas o número de mortes. Na curva contrária, diminui a segurança dos cidadãos. É preciso endurecer a lei, sob o risco de nos depararmos com na rua com um batedor de carteira portando um fuzil.

Denúncia não deve prosperar na Câmara 

Pelos corredores do Congresso Nacional é voz corrente que não deve prosperar a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) que acusa o presidente da República Michel Temer de corrupção. Os parlamentares devem votar, no mês de agosto, após o recesso parlamentar, pelo não prosseguimento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a quem cabe julgar o chefe do Poder Executivo.
Políticos de situação e oposição estão fazendo e refazendo as contas, mas acreditam que não terão votos suficientes no plenário para derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo não encaminhamento da acusação da PGR para a Suprema Corte. São necessários 342 dos 513 votos para que o parecer seja derrubado e a denúncia prossiga. A votação será nominal e os parlamentares terão de responder sim ou não – no mesmo formato da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No entanto, uma eventual segunda denúncia contra Temer seria a gota d’ água para o Congresso se voltar contra o presidente, que agora torce para o 15 de setembro chegar – data em que Rodrigo Janot, atual procurador da República, encerra o mandato e é sucedido por Raquel Dodge, procuradora escolhida por Temer para chefiar a PGR.

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