Depois das leis estadual e municipal que proibiram o consumo de cigarros em ambientes públicos fechados no Paraná e em Curitiba, em 2009, o combate ao tabagismo pouco avançou em Curitiba e no Paraná. Alguns projetos sobre o tema chegaram a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba, mas só dois foram aprovados. O projeto que instituía uma multa para motoristas que fumam com crianças no carro e o que estabelecia uma distância mínima para a venda de cigarros perto de escolas acabaram arquivados. Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

Um dos projetos aprovados, da vereadora Noêmia Rocha (PMDB), acabou virando a lei municipal 14.152, sancionada pelo então prefeito Luciano Ducci em 23 de novembro de 2012. Mas os artigos que tratavam da reciclagem das bitucas de cigarro e que determinavam a instalação de lixeiras específicas na cidade acabaram vetados.
Pela proposta original, os fabricantes e distribuidores de cigarros deveriam financiar as novas lixeiras e encaminhar as bitucas para a reciclagem, a chamada logística reversa. Ficou valendo apenas a multa, que seria aplicada de acordo com a lei 11.094, de 2004, no valor de R$ 400. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Curitiba para saber se alguém foi multado desde que a lei entrou em vigor, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Bitucas
A peemedebista considerou que, com os vetos, o projeto sobre as bitucas perdeu o sentido. Ela apresentou uma nova proposta neste ano, para inluir bitucas, filtros e outros resíduos de cigarro na Lei de Logística Reversa, a lei municipal 13.509, de 2010. A legislação trata resíduos como pilhas, baterias, lâmpadas, pneus, embalagens de tintas e eletroeletrônicos como especiais, que devem ter descarte diferenciado e ser encaminhados para reciclagem. Em 2014, óleos e gorduras de origem vegetal e animal foram incorporados à matéria; no ano seguinte, foi a vez dos extintores de incêndio.

Outros projetos acabaram arquivados
O projeto que previa um multa de R$ 250 para motoristas flagrados fumando com crianças no carro era de autoria do ex-vereador Tiago Gevert. Protocolada em setembro de 2015, a matéria acabou arquivada devido ao fim da Legislatura. Outro projeto de lei que foi arquivado é do ex-vereador José Carlos Chicarelli. A ideia era acrescentar um parágrafo à lei que proíbe a venda de cigarros em unidades de ensino e de saúde, e ampliar a área para até 100 metros desses estabelecimentos. Com isso, bancas de jornal e lanchonetes próximas de escolas não poderiam comercializar cigarros. O projeto foi arquivado pelas comissões temáticas da Câmara e nem chegou a ser analisado pelo plenário. Outra proposta arquivada era do vereador Mauro Ignacio (PSB), que determinava a realização de estudos para a implantação de coletores junto às lixeiras.

Mais de uma tonelada de bitucas vai para as ruas
Na sua justificativa para incluir as bitucas na política de reciclagem reversa, a vereadora Noêmia Rocha lembrou que os filtros de cigarro entopem bueiros, poluem ruas e parques e demoram cerca de cinco anos para serem decompostos. Ela estima que 1,5 tonelada de bitucas de cigarro é jogada nas ruas da cidade todos os dias. O projeto de Noêmia Rocha está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se for aprovado, seguirá para análise do plenário. Depois do projeto de Noêmia, a única matéria que trata sobre cigarro e que avançou na Câmara foi de autoria do vereador Cristiano Santos (PV). Um substitutivo que torna obrigatória a divulgação, em estabelecimentos comerciais, da existência de tratamento gratuito para dependentes