Previdência

09/10/17 às 00:00
(foto: Pedro Ribas/SMCS)

A Câmara de Vereadores de Curitiba vota hoje três projetos do prefeito Rafael Greca (PMN) que envolvem as contas públicas municipais. Entre as propostas em pauta está a que prevê o parcelamento em até 200 vezes da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC). Os vereadores também votam no mesmo dia a autorização para que a prefeitura contraia um empréstimo de R$ 30 milhões da Agência de Fomento do Paraná para obras de melhoria das ruas da Capital. Amanhã, a Câmara vota pedido de remanejamento de R$ 20,8 milhões do Orçamento municipal.

Urgência
As três propostas segunda foram enviadas à Casa com pedido de regime de urgência do prefeito , sistema em que seguem para a ordem do dia após 45 dias. Na última terça-feira (3), o projeto de lei para o reparcelamento de pendências da Prefeitura de Curitiba com o IPMC foi relatado por Julieta Reis (DEM) e acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na semana anterior, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, havia pedido em plenário, durante a prestação de contas quadrimestral da pasta, a aprovação da matéria. “A cada mês que não é aprovada, a cidade perde R$ 4 milhões”, justificou ele.

Pacote
Segundo o Executivo, parte da dívida com o IPMC é proveniente da obrigação previdenciária com os servidores instituída pela lei municipal 12.821/2008 e não repassada até março de 2017 (em junho, a norma foi revogada pela lei municipal 15.042/2017, do pacote de ajuste fiscal de Greca, e os aportes deixaram de existir). O restante, de dois parcelamentos firmados anteriormente, na lei municipal 14.911/2016. Ainda de acordo com a proposição, “os valores originais serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescidos de juros de 6% ao ano, que incidirão do vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento, com dispensa da multa”.

Teto de gastos
Os deputados estaduais votam hoje, em segundo turno, projeto que institui um “teto de gastos” para o governo do Estado para 2018 e 2019. A proposta limita o crescimento das despesas do governo ao índice de inflação acumulada no ano anterior, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Consumidor Amplo (IPCA).

Congelamento
O governo alega que atende à contrapartida exigida pelo governo federal para renegociar as dívidas do Estado com a União. A oposição e sindicatos dos servidores afirma que a medida “congela” os salários do funcionalismo pelos próximos dois anos.

‘O Sul é o meu país’
O polêmico plebiscito sobre a possibilidade de separação dos estados da região Sul do resto do Brasil acabou sendo realizado, no último sábado, sem maiores incidentes. Até o início da noite de ontem, com 72,43% apuradas, o movimento ‘O Sul é o meu país’ contabilizava 313.574 votos, sendo 301.273 ou 96,08% favoráveis ao separatismo, contra 12.301 ou 3,92% contrários.

Sem validade
O plebiscito não tem qualquer valor legal. O movimento também aproveitou a mobilização para colher assinaturas de apoio a um projeto que pretende oficializar a consulta, realizando-a junto com as eleições de 2018.

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