Escola sem partido

27/10/17 às 00:00
(foto: Arquivo/Bem Paraná)

O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná aprovou por unanimidade, na quarta-feira, moção em que manifesta preocupação com o projeto “Escola sem partido”, pelo qual deputados da bancada evangélica da Assembleia Legislativa pretende restringir discussões sobre política e sexualidade na rede de ensino estadual. Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça adiou votação de parecer sobre a proposta em meio a manifestações de grupos contrários e favoráveis à iniciativa. Além disso, integrantes do Movimento Brasil Livre lançou ataques ao líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), por sua posição contrária ao projeto.

Policiamento
“Como entidade de pesquisa, extensão e ensino, inclusive na formação de outros níveis educacionais, devemos ter como fundamento básico a defesa da liberdade de cátedra, de pesquisa e de concepções científicas, que dão vida à pluralidade tão necessária à criação e difusão do conhecimento”, afirma o texto aprovado pelo conselho. “Nos tempos que agora vivemos, essa ponderação exige recusar os projetos de lei estadual, municipal ou federal que pretendam tutelar, limitar ou policiar a liberdade de pensar, ensinar e aprender, instituindo sementes que podem descambar até mesmo em controle e perseguição”, afirma o documento.

Décimo-terceiro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) divulga hoje os critérios que deverão ser utilizados pelas câmaras municipais para pagamento do décimo-terceiro salário aos vereadores paranaenses. Até agora, o TCE vinha barrando o benefício, mas recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento é legal.

Acúmulo
O TCE multou em R$ 3.987,93 o advogado José das Graças de Souza, que acumulou de 2006 a 2012 os cargos de procurador jurídico da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha e da Câmara de Tapira – municípios vizinhos na região Noroeste do Estado. Souza foi aprovado em concurso público de 2003 da Câmara de Cidade Gaúcha e no concurso realizado em 2006 pelo Legislativo de Tapira.

Falsidade
A Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap) do TCE afirmou que o representado não tinha outro cargo público ao tomar posse no cargo efetivo da Câmara de Cidade Gaúcha; e que ele apresentou declaração falsa de não acúmulo de cargos públicos quando ingressou no cargo de procurador jurídico na Câmara de Tapira. Assim, a unidade técnica opinou pela comunicação aos Legislativos municipais para que esclarecessem se tiveram conhecimento do acúmulo ilegal de cargos.

Bloqueio
A Vara Cível de Paranacity (região Noroeste determinou o bloqueio de bens do vice-prefeito e do secretário de Administração do município, pelo recebimento irregular de diárias de viagem. Ambos são réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade.

Diárias
De acordo com o Ministério Público, em fevereiro de 2015, o vice-prefeito (que na época era vereador) e o secretário (então diretor-geral da Câmara Municipal) receberam diárias referentes a uma viagem a Maringá, sem que tivessem pernoitado naquela cidade – o pagamento de diárias só pode ser feito, conforme a legislação municipal vigente, no caso de pernoite. O vice-prefeito chegou, inclusive, a receber duas diárias pela mesma viagem.A decisão determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 8.375,14 para o vice-prefeito e de R$ 4.187,57 para o secretário.

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