A Assistência Judiciária Gratuita à população de Campo Largo começa a se tornar realidade. Ontem, o prefeito Marcelo Puppi e o presidente da OAB Campo Largo, Ivo Carvalho, assinaram o convênio que vai permitir o atendimento ao cidadão hipossuficiente economicamente no Município, nas áreas de Família, Infância e Juventude, incluindo mediação, transação e orientação jurídica.
Serão atendidos munícipes com renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos mensais ou esteja inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, e não seja proprietário de imóvel de valor superior a R$ 150 mil, conforme avaliação do Mercado.
O atendimento será realizado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos dias úteis, das 8h30, às 11h30, e das 13 horas às 16h30, sendo que o atendimento será realizado por um servidor estatutário ocupante de cargo de assistente social.
O atendimento realizado pelo Município será exclusivamente relacionado à triagem e seleção de pessoas, cuja capacidade financeira seja compatível com o exigido no termo de convênio. O próprio usuário levará a avaliação socioeconômica até a sede da OAB Campo Largo, que providenciará a indicação de um advogado, obedecendo a ordem da lista de advogados dativos elaborada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Durante o evento, o prefeito Marcelo Puppi destacou a importância do Município facilitar o acesso do cidadão carente à Justiça, e isso será possível, a partir da ação conjunta da Administração Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil, Campo Largo. Elogiou o agradeceu o apoio do presidente da OAB Campo Largo, Ivo Carvalho e de todos os advogados do Município.
