O número de contribuintes que solicitaram descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no site da Prefeitura cresceu 58,4% este ano em relação a 2016.
Os procedimentos foram realizados entre os dias 1º de novembro e 5 de dezembro, período em que 12.690 pessoas indicaram imóveis para abatimento de até 30% no imposto – no ano passado foram 8.010.
Os descontos valem para os cadastrados no programa Boa Nota Fiscal, que concede o benefício aqueles que pedem nota fiscal nos serviços abrangidos pelo ISS (Imposto sobre Serviços), como escolas, planos de saúde, serviços gráficos, salões de beleza, academias de ginástica, estacionamentos, entre outros.
O programa está sendo ampliado pela Prefeitura, passará a se chamar Nota Curitibana e, além de descontos no IPTU, terá sorteios mensais de prêmios em dinheiro a partir do ano que vem. O modelo é similar ao programa estadual Nota Paraná (para o qual valem as notas de ICMS, um imposto estadual).
De acordo com Mario Nakatani Junior, coordenador de projetos de informação da Secretaria de Finanças, a tendência é que a ampliação do programa atraia um número significativamente maior de contribuintes.
Apesar do aumento bem representativo este ano, ainda há muito espaço para ampliar a participação dos contribuintes, afirmou.
Segundo ele, um conjunto de fatores contribuiu para a maior participação este ano: houve maior exposição na mídia (ou seja, mais gente ficou ciente dos prazos e dos benefícios); a crise econômica estimula as pessoas a buscarem mais descontos; e o programa municipal também se beneficiou da exposição do programa estadual (Nota Paraná), que estimula as pessoas a pedirem nota.
A emissão da nota fiscal é um importante instrumento de gestão tributária. Com ela, os consumidores têm mais garantias sobre seus direitos ao adquirir um produto ou serviço. Para o município, diminui a possibilidade de evasão fiscal, e para o mercado garante mais isonomia de concorrência entre as empresas.
