De saída

26/12/17 às 19:45

Levantamento feito por assessores do presidente Michel Temer aponta que metade dos 28 ministros do atual governo devem deixar o cargo até abril para disputar as eleições do ano que vem. A lista inclui o deputado federal e ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), que deve buscar um novo mandato na Câmara Federal, além de coordenar a campanha da mulher, a vice-governadora Cida Borghetti (PP), pré-candidata ao governo.

Caminho

Barros tem dito ter certeza de que o governador Beto Richa (PSDB) vai se desincompatibilizar do cargo em abril para disputar uma das vagas no Senado. Com isso, sua esposa assumiria o governo por nove meses, e alavancaria sua candidatura ao comando do Palácio Iguaçu.

Balanço
A Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos de 2017 contabilizando a apresentação de 884 projetos, dos quais 231 já se transformaram em leis sancionadas pelo governador, e duas foram promulgados pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). A grande maioria dos projetos tem origem parlamentar: 690 propostas foram apresentadas pelos deputados estaduais. O Executivo apresentou 177 projetos de lei; o Tribunal de Justiça dez; o Ministério Público quatro; a Defensoria Pública dois; e o Tribunal de Contas, um projeto. Os números são da sinopse do período elaborada pela Diretoria Legislativa da Alep.

Constituição
No período, 32 leis foram sancionadas e duas foram promulgadas referentes ainda a projetos do ano de 2015, enquanto 85 leis sancionadas e oito leis promulgadas são referentes a propostas do ano de 2016. De doze projetos de lei complementar apresentados em 2017, três foram transformados em lei complementar, e de 22 projetos de resolução protocolados, 14 foram convertidos em resolução. Dois projetos de decreto legislativo foram também apresentados e convertidos a decreto legislativo. Ainda foram convertidos em dois decretos legislativos projetos de decreto legislativo datados de 2016. Sete propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram igualmente protocoladas, sendo que duas delas já foram aprovadas e transformadas em Emenda à Constituição.

Vetos
Ainda segundo o levantamento da Diretoria Legislativa da Alep, foram lidos em Plenário 1.160 ofícios e foram levantadas seis questões de ordem. E nada menos que 5.647 requerimentos foram objeto de deliberação neste ano. O chefe do Poder Executivo vetou totalmente 25 projetos de lei, dos quais 18 foram mantidos e sete rejeitados pelos deputados. O governador também vetou parcialmente onze projetos de lei, dos quais sete foram mantidos e quatro rejeitados.

Meio ambiente
Atendendo recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público, por meio da Rede Ambiental – Coordenação Regional da Bacia do Alto Ivaí, o Programa Paraná Cidade e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) tomaram providências para melhorar o controle do uso de agrotóxicos nos municípios paranaenses. A recomendação foi emitida tendo em vista a necessidade de adotar ações que proíbam a aplicação de agrotóxicos em áreas próximas aos núcleos urbanos.

Proteção
O documento, dirigido ao secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, recomendava que o programa Paraná Cidade incluísse em suas ações a criação de Zona de Proteção Verde em todos os municípios paranaenses. A Zona de Proteção Verde equivale a um “cinturão” no entorno dos núcleos urbanos dentro do qual só são admitidas atividades agropecuárias sem uso de agrotóxicos e com baixo impacto ambiental.

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