Arquivos da categoria: Economia

Boletos de cobrança do IPVA só pela internet

15 dezembro, 2009 às 17:18  |  por Abraão Benício

A novidade para o próximo ano é que a alíquota deve ficar mais barata, podendo ter uma redução de 10% a 15%. A justificativa é de que houve uma desvalorização no valor dos veículos, um dos índices usados para o cálculo da alíquota. A matéria será apreciada pelas demais comissões permanentes e já em seguida deve ir à plenária, pois tem de ser votada antes do final do ano legislativo.

Outra novidade é o fim da emissão de boletos de cobrança. Os contribuintes não receberão mais em casa o boleto, mas poderão ter acesso pela internet ou por via bancária. No ano de 2009, segundo informações dadas pelo governo estadual, foram emitidos 2,9 boletos, porém foram utilizados apenas 760 mil, o que representa uma utilização máxima de 25,95%. No período foram registrados os pagamentos de mais de dois milhões de IPVA. O custo para confecção e distribuição dos boletos de cobrança foi de R$ 3,14 milhões. A guia para pagamento poderá ser adquirida pelo site www.fazenda.pr.gov.br ou nas agências bancárias do Banco do Brasil.

‘Long neck’ pode ser proibida no PR

14 dezembro, 2009 às 14:47  |  por Abraão Benício

A Assembleia vota hoje o projeto que “proíbe a comercialização de bebidas envasadas em garrafas de vidro descartáveis do tipo long neck ou one way e similares, por estabelecimentos de qualquer ramo comercial no Estado do Paraná”.

O texto já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

LOA 2010 de Curitiba recebe 590 emendas

8 dezembro, 2009 às 16:41  |  por Abraão Benício

Os 38 vereadores Curitiba apresentaram 590 emendas a Lei Orçamentária (LOA) de 2010, sendo 581 aditivas e nove modificativas. A área de saúde foi a campeã de emendas.
Um acordo entre a Câmara e a Prefeitura reservou R$ 450 mil para cada vereador apresentar em emendas.
A 590 sugestões serão analisadas na quinta-feira pela Comissão de Economia, antes de serem votadas em plenário na próxima segunda e terça-feira.

Nota fiscal eletrônica aprovada na Câmara

7 dezembro, 2009 às 19:02  |  por Abraão Benício

Foi aprovado hoje na Câmara de Curitiba o projeto que cria o sistema da nota fiscal eletrônica. O projeto prevê descontos de até 30% no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para os contribuintes que ajudarem o Município a melhorar a arrecadação pedindo nota fiscal aos comerciantes. O presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Frote (PSDB), garante que outras cidades (Rio de Janeiro e São Paulo), que já adotaram o sistema, a arrecadação aumentou em até 200%.

Anistia de impostos decretada por Requião não tem validade, diz deputado

2 dezembro, 2009 às 16:02  |  por Abraão Benício

A inconstitucionalidade do decreto assinado pelo governador Roberto Requião, que reduz multas e juros sobre os impostos atrasados estaduais de empresas paranaenses, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) voltou a ser criticada pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), durante sessão plenária nesta quarta-feira (2). O deputado solicitou à mesa que inclua na ordem do dia da próxima semana o decreto legislativo que susta o decreto do governador. Com a aprovação em plenário, fica anulado o decreto do Executivo. A anistia e remissão de ICM e ICMS está no decreto número 5.230, de 17 de agosto deste ano, que foi alterado para o número 5324, de 27 de agosto de 2009.

De acordo com o parlamentar, o decreto só tem eficácia jurídica se for validado por meio de acordo entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e lei aprovada pela Assembleia Legislativa, o que não aconteceu.

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Pedágio aumenta a meia-noite

30 novembro, 2009 às 15:34  |  por Abraão Benício

As concessionárias de rodovias Econorte e Rodonorte recorreram hoje à Justiça para garantir o direito ao reajuste contratual médio de 1,5% em 1º de dezembro.

Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná e Ecovia já obtiveram liminares e vão aplicar a reposição inflacionária a partir da zero hora de 1º de dezembro (meia-noite de hoje).

Três concessionárias já têm liminares para aplicar reajuste do pedágio

27 novembro, 2009 às 17:24  |  por Abraão Benício

A Ecocataratas, Ecovia e Caminhos do Paraná já tem liberação judicial para aumentar as tarifas de pedágio a partir do próximo dia 1.
O recurso a Justiça é o caminho seguido pelas concessionárias todos os anos diante da recusa do governo Requião em homologar os reajustes previstos em contrato.

62% dos Municípios têm dificuldades para pagar 13º

26 novembro, 2009 às 15:36  |  por Abraão Benício

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a crise econômica mundial prejudicou a capacidade de algumas prefeituras pagarem em dia o 13º salário de seus servidores. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ao afetar o setor produtivo e, consequentemente, a arrecadação de impostos, a crise interrompeu uma trajetória de redução da inadimplência do benefício pago a mais de 5 milhões de servidores municipais.

Dos 5.131 municípios pesquisados (92% do total de cidades brasileiras), 61,7% optaram por pagar o 13º salário em apenas uma parcela, o que pode ser feito até o dia 20 de dezembro. Desses, 4,8% declararam que terão dificuldades para honrar o compromisso em dia. Nos últimos anos, esse percentual vinha caindo progressivamente: 24,5% (2003), 10,1% (2005), 9,6% (2006), 2,9% (2007) e 1,1% (2008).

Pedágio terá reajuste médio de 1,5% no PR

23 novembro, 2009 às 16:07  |  por Abraão Benício

Da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR):

O reajuste anual das tarifas das concessionárias de rodovias do Anel de Integração – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – será em média 1,5% em 2009. O reajuste está previsto no Contrato de Concessões firmado entre as concessionárias e o Poder Concedente, em 1998. O percentual corresponde à inflação do período aplicada a uma fórmula envolvendo diversos índices do setor.

O pedágio no trecho da BR-277, que liga Curitiba ao Litoral, passará dos atuais R$ 12,50 para R$ 12,70.

20 municípios do PR ficarão com metade do ICMS do Estado em 2010

19 novembro, 2009 às 18:36  |  por Abraão Benício

O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) homologou, na sessão desta quinta-feira, os índices de participação dos municípios no ICMS em 2010.

Aos 399 municípios paranaenses serão destinados, no ano que vem, quase R$ 3,18 bilhões de ICMS (em 2008, o total repassado foi de R$ 2,55 bilhões). A divisão dos recursos leva em conta dados projetados dos anos de 2007 e 2008.

O cálculo revela que metade das receitas, pouco mais de R$ 1,6 bilhão, devem ficar com 20 municípios. Entre eles, a maior evolução comparada ao índice em 2009 foi registrada por Paranaguá e Castro (6,4%), enquanto Campo Largo (12%) e Telêmaco Borba (12,3%) apresentaram as maiores quedas. Curitiba (R$ 429,7 milhões), Araucária (R$ 239,8 milhões) e São José dos Pinhais (R$ 206,3 milhões) detêm os maiores percentuais de arrecadação para 2010.