A Ecocataratas, Ecovia e Caminhos do Paraná já tem liberação judicial para aumentar as tarifas de pedágio a partir do próximo dia 1.
O recurso a Justiça é o caminho seguido pelas concessionárias todos os anos diante da recusa do governo Requião em homologar os reajustes previstos em contrato.
Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a crise econômica mundial prejudicou a capacidade de algumas prefeituras pagarem em dia o 13º salário de seus servidores. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ao afetar o setor produtivo e, consequentemente, a arrecadação de impostos, a crise interrompeu uma trajetória de redução da inadimplência do benefício pago a mais de 5 milhões de servidores municipais.
Dos 5.131 municípios pesquisados (92% do total de cidades brasileiras), 61,7% optaram por pagar o 13º salário em apenas uma parcela, o que pode ser feito até o dia 20 de dezembro. Desses, 4,8% declararam que terão dificuldades para honrar o compromisso em dia. Nos últimos anos, esse percentual vinha caindo progressivamente: 24,5% (2003), 10,1% (2005), 9,6% (2006), 2,9% (2007) e 1,1% (2008).
Da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR):
O reajuste anual das tarifas das concessionárias de rodovias do Anel de Integração – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – será em média 1,5% em 2009. O reajuste está previsto no Contrato de Concessões firmado entre as concessionárias e o Poder Concedente, em 1998. O percentual corresponde à inflação do período aplicada a uma fórmula envolvendo diversos índices do setor.
O pedágio no trecho da BR-277, que liga Curitiba ao Litoral, passará dos atuais R$ 12,50 para R$ 12,70.
O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) homologou, na sessão desta quinta-feira, os índices de participação dos municípios no ICMS em 2010.
Aos 399 municípios paranaenses serão destinados, no ano que vem, quase R$ 3,18 bilhões de ICMS (em 2008, o total repassado foi de R$ 2,55 bilhões). A divisão dos recursos leva em conta dados projetados dos anos de 2007 e 2008.
O cálculo revela que metade das receitas, pouco mais de R$ 1,6 bilhão, devem ficar com 20 municípios. Entre eles, a maior evolução comparada ao índice em 2009 foi registrada por Paranaguá e Castro (6,4%), enquanto Campo Largo (12%) e Telêmaco Borba (12,3%) apresentaram as maiores quedas. Curitiba (R$ 429,7 milhões), Araucária (R$ 239,8 milhões) e São José dos Pinhais (R$ 206,3 milhões) detêm os maiores percentuais de arrecadação para 2010.
O repasse de 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será de R$ 210,8 bilhões, prevê a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O valor é uma previsão do último Relatório de Avaliação Fiscal da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento relativo ao 4º bimestre. De acordo com o relatório, as arrecadações do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2009 devem chegar a R$ 210,810 bilhões.
Se a previsão se concretizar, para o Paraná o valor será de R$ 144.089.851.
Acredite quem quiser…
Da assessoria da Assembleia:
A Assembleia recebeu hoje a mensagem governamental que trata do IPVA para 2010. A novidade para o próximo ano é que a alíquota deve ficar mais barata, podendo ter uma redução de 10% a 15%. A justificativa é de que houve uma desvalorização no valor dos veículos, um dos índices usados para o cálculo da alíquota.
De acordo com o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), a mensagem governamental do IPVA tem que ser votada antes do final do ano legislativo, que acontece em dezembro.
A produção industrial do Paraná recuou 2,9% em setembro frente ao mês imediatamente anterior, sendo a segunda taxa negativa consecutiva, acumulando perda de 4,2%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado hoje (6). O índice de média móvel trimestral, que interrompeu sequência de três meses de resultados negativos em agosto (0,8%), aumentou 3,0% em setembro. Nos indicadores trimestrais, a comparação com o trimestre imediatamente anterior – série ajustada sazonalmente, cresceu 3,6%.
Em entrevista a rádio Banda B, a ministra/presidenciável, Dilma Roussef (PT), deixou claro que a Prefeitura de Curitiba não receberá do governo federal a tão sonhada ajuda de R$ 1 bilhão para construção do metrô. “Estamos fazendo uma avaliação de todas as obras propostas pelas cidades da Copa. As obras principais não serão metrô. O governo federal não tem condições de assegurar metrô para a grande maioria delas. Estamos priorizando obras que melhorem o traçado urbano das cidades. Temos R$ 5 bilhões para 12 cidades. Se dermos R$ 1 bilhão para o metrô de Curitiba, sobram R$ 4 bilhões para outras 11 cidades. Fica desproporcional”, afirmou Dilma.
Foto: Agência Brasil
A comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira, 13, um requerimento convidando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a dar explicações sobre o atraso nas restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2009 ano-base de 2008.
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Deu na coluna do Claudio Humberto:
O governo federal aplicou o calote na restituição do Imposto de Renda em cerca de 2 milhões de brasileiros, que só verão o dinheiro em 2010, mas entre os prejudicados não está o portador do CPF 070.680.938-XX. Trata-se de Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu sua restituição já no lote número 1, paga em 15 de junho passado. A restituição foi creditada em sua conta corrente, na agência 4883 do Banco do Brasil.
As vendas da indústria paranaense registraram em agosto uma oscilação positiva de 0,91% em relação a julho, informou nesta segunda-feira (05) o Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) em seu relatório mensal sobre o desempenho industrial do Estado. Oito dos 18 gêneros industriais pesquisados pela Fiep registraram aumento nas vendas no mês, especialmente Edição e Impressão, que cresceu 13,58%, e Vestuário, cujas vendas aumentaram 7,99%. Dos três gêneros de maior participação relativa na economia paranaense, dois também registraram acréscimos: Veículos Automotores cresceu 5,52% e Alimentos e Bebidas vendeu 4,6% mais em agosto em relação a julho.
Até a manhã desta segunda-feira (5), 20.244 consumidores de todo o Estado se cadastraram para bloqueio de ligações de telemarketing. A informação foi dada pela coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, salientando que este número representa o cadastramento de 36.905 linhas telefônicas, fixas e móveis, desde 1.º de setembro. “Mais de 90% dos consumidores optaram por realizar o cadastro pela internet, no portal www.procon.pr.gov.br, pela rapidez e facilidade do sistema”, informou Ivanira.
Do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac):
Acontecerá uma manifestação de protesto dos trabalhadores da Sanepar, nesta segunda – feira (05/10) nas gerências das regiões oeste, sudoeste, sudeste, leste e sul do Paraná, a partir das 08horas.
Indignados com atitudes da diretoria da Sanepar, os trabalhadores da Companhia farão um dia de Manifestação, com o objetivo de pressionar a empresa a realizar o repasse do pagamento do Programa de Participação dos Resultados PPR – 2008.
A decisão da manifestação de protesto foi tomada em Assembléia Geral
pelos trabalhadores, após a empresa se pronunciar alegando estar inviabilizada de efetuar o pagamento repasse, devido a dívida ativa que possui com o Estado. Embora esta dívida exista, o repasse ao grupo privado não deixou de ser feito, o que deixou os trabalhadores ainda mais descontentes.
Caso a manifestação não surta efeito, o SAEMAC, Sindicato majoritário da categoria, irá à justiça reivindicar o direito aos trabalhadores.
Foto: Denis Ferreira Netto
O deputado Mário Roque (PMDB) protocolou na Assembleia projeto que isenta os moradores do litoral do pagamento de parte do pedágio na BR-277. O projeto de lei visa isentar todos os moradores que tenham residência fixa e são proprietários de veículos leves (motocicletas e automóveis) registrados nas cidades de Paranaguá, Antonina, Morretes, Guaraqueçaba, Guaratuba, Pontal do Paraná e Matinhos. A isenção será de parte do pagamento. Ou seja, o usuário pagará apenas uma vez, no caso não pagará pelo retorno para sua cidade de origem. “Ninguém suporta mais pagar R$ 25,00 para vir a Curitiba e voltar. Com a redução, masi veículos vão circular. A empresa não vai perder”, argumenta Roque.
De Antônio França para o JE:
Um levantamento parcial, baseado nos meses de janeiro a agosto deste ano, apresentado ontem durante a reunião semanal do secretariado, conhecida como “escolinha de governo”, aponta que a arrecadação do Paraná está 7% abaixo da previsão de receita do Orçamento de 2009. O governo admite que essa previsão “era uma expectativa muito otimista” em relação a evolução das receitas antes da crise econômica mundial, “e por isso haverá a necessidade de ajustes”.
A Secretaria de Planejamento argumenta que a crise mundial reduziu o consumo e ainda houve a desoneração de impostos feitas pelo governo federal, o que reduziu repasses aos estados e municípios.