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Assembleia confirma aprovação de ‘teto de gastos’ do governo até 2019

9 outubro, 2017 às 17:26  |  por Ivan Santos

assembleia Foto: Pedro de Oliveira/Alep

A Assembleia Legislativa confirmou hoje a aprovação, em segundo turno, do projeto que estabelece um ‘teto de gastos’ para o governo do Estado por dois anos. A proposta encaminhada à Casa pelo governador Beto Richa no último dia 25, em regime de urgência, limita o crescimento das despesas do Estado ao índice de inflação acumulada no ano anterior, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Consumidor Amplo (IPCA). O projeto foi aprovado por 27 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.

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Assembleia aprova projeto que ‘congela’ gastos do governo até 2019

3 outubro, 2017 às 17:13  |  por Ivan Santos

Romanelli

A Assembleia aprovou hoje, em primeiro turno, projeto que institui um “teto de gastos” para o governo do Estado para 2018 e 2019. A proposta limita o crescimento das despesas do governo ao índice de inflação acumulada no ano anterior, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Consumidor Amplo (IPCA). O governador Beto Richa (PSDB) apresentou o projeto sob a justificativa de que ele atende à contrapartida exigida pelo governo federal para renegociar as dívidas do Estado com a União. A oposição e sindicatos dos servidores criticam a iniciativa, afirmando que na prática, ela “congela” os salários do funcionalismo público estadual pelos próximos dois anos, já que com o teto, o Estado ficará impedido de promover reajustes.

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Associação de delegados vai à Justiça por reajuste

14 agosto, 2017 às 07:52  |  por Ivan Santos

A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL) entrou com mais de 250 ações individuais na Justiça requerendo a reposição da inflação para os salários da categoria referente à data-base de 8,53%, suspenso pelo governo do Estado sob a alegação de falta de recursos. De acordo com a entidade, decisões favoráveis já teriam sido proferidas Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba, Apucarana e Francisco Beltrão. Das sentenças já proferidas, todas são favoráveis aos servidores, argumenta a instituição.

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Aumento para procuradores pode gerar “efeito cascata”

27 julho, 2017 às 14:17  |  por Ivan Santos

assembleia

Em meio a uma das maiores crises econômicas da história do País, que tem levado governos em todos os níveis a “apertar os cintos”, congelando salários de servidores públicos e cortando investimentos, o aumento de 16,7% nos salários dos procuradores da República, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) pode gerar um “efeito cascata” de reajuste de vencimentos de agentes públicos e políticos, incluindo Câmara Federal, Senado, assembleias legislativas e câmaras municipais. Para ser efetivado, o aumento – proposto pela futura procuradora-geral, Raquel Dodge – precisa ser aprovado pelo Congresso, através da elevação do teto salarial do funcionalismo público, hoje em R$ 33,7 mil mensais.

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Assembleia aprova LDO que mantém salários de servidores “congelados”

5 julho, 2017 às 16:10  |  por Ivan Santos

assembleia Foto: Pedro de Oliveira/Alep

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, proposta do governo de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 que mantém o “congelamento” dos salários dos servidores públicos estaduais. O texto aprovado repete o que já estava previsto na LDO de 2017, que suspendeu por tempo inderminado a data-base do reajuste salarial anual do funcionalismo paranaense até o pagamento de promoções e progressões de carreira da categoria e condicionando a reposição da inflação ao aumento da receita.

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Sindicatos dizem que governo já tem como pagar reajuste de servidores

17 maio, 2017 às 15:14  |  por Ivan Santos

fes traiano
Foto: APP Sindicato/divulgação

Integrantes do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) – que representa os servidores públicos estaduais – entregaram hoje ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) e ao líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), um estudo com base em dados do Portal da Transparência do governo segundo os quais o Estado registrou um aumento de arrecadação nos primeiros quatro meses de 2017 que permitem o pagamento do reajuste salarial do funcionalismo.

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MP dá 15 dias para prefeitura explicar aumento da tarifa de ônibus

16 fevereiro, 2017 às 14:10  |  por Ivan Santos

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, deu prazo de quinze dias para que o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN) e ao presidente da URBS, José Antonio Andreguetto, expliquem o reajuste da tarifa de ônibus da Capital, de R$ 3,70 para R$ 4,25, e detalhem a prestação de contas do fundo que administra os recursos obtidos com o sistema de transporte coletivo através do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). A Promotoria de Justiça propõe, por exemplo, mais clareza a respeito das passagens compradas antecipadamente – prática comum em empresas, para o transporte de funcionários.

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TCE mantém suspensão de aumento da tarifa de ônibus de Curitiba

16 fevereiro, 2017 às 14:02  |  por Ivan Santos

bonilha

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiram hoje homologar a determinação para que a prefeitura de Curitiba suspenda o reajuste da tarifa de ônibus da Capital de R$ 3,70 para R$ 4,25. Eles corroboraram os argumentos da medida cautelar concedida pelo conselheiro Ivan Bonilha, que considerou que o aumento desrespeitou decisão anterior do TCE que havia determinado transparência na composição da planilha de custos da tarifa. E também que o argumento da prefeitura de que o reajuste seria necessário para garantir a renovação da frota não se justificaria, pois essa despesa já estaria contabilizada na tarifa atual, e o aumento implicaria em dupla cobrança sobre os usuários.

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Comissão da Câmara vai à Urbs discutir aumento da tarifa de ônibus

13 fevereiro, 2017 às 13:59  |  por Ivan Santos

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A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba se reúne na quarta-feira (15), às 14h30, com o presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto, na sede da empresa. Segundo o presidente do colegiado, Paulo Rink (PR), ao objetivo da visita é “entender o aumento” de 15%, em prática desde o último dia 6. “Para onde o dinheiro está indo, para o fundo (do transporte)?”, quer saber o vereador, já que a tarifa técnica ainda não foi reajustada.

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Policiais civis recorrem ao STF contra suspensão de reajuste

18 janeiro, 2017 às 16:50  |  por Ivan Santos

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos paranaenses, aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado.

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