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TCE aprova contas do governo Beto Richa de 2016

16 novembro, 2017 às 17:17  |  por Ivan Santos

tce Foto: Wagner Araújo/TCE

O Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje as contas do governo Beto Richa de 2016. O parecer do relator, conselheiro Fábio Camargo, apontou 14 ressalvas, 9 determinações e 3 recomendações. Os conselheiros decidiram ainda determinar uma “Tomada de Contas Extraordinária” para monitorar o cumprimento dessas ressalvas e determinações, que segundo eles, tem sido repetidas nos últimos anos.

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Prefeitura de Curitiba suspende licitação para asfaltamento em oito bairros

16 novembro, 2017 às 13:45  |  por Ivan Santos

asfalto Foto: Daniel Castellano/SMCS

A Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) suspendeu, por tempo indeterminado, edital que previa o asfaltamento em ruas localizadas em oito bairros da cidade: Santa Felicidade, Boa Vista, Boqueirão, Portão, Cajuru, Cidade Industrial, Bairro Novo e Tatuquara. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município do último dia 8 e atende a recomendação do Tribunal de Contas. O investimento é de R$ 7.292.608,64.

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TCE aponta prejuízo de quase R$ 3 mi em fundo de previdência de Campo Largo

8 novembro, 2017 às 07:51  |  por Ivan Santos

O TCE condenou o Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo (Fapen) a devolver R$ 2,9 milhões aos cofres do município da região metropolitana de Curitiba, com juros e correção monetária nos últimos 15 anos. O motivo foi a realização de operações arbitrárias no mercado financeiro, que causaram prejuízo a fundo de previdência. São responsáveis pelo ressarcimento, solidariamente, Evaldo Pissaia, diretor-geral do Fapen entre 2001 e 2007; e a empresa C&D Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, contratada pela entidade.

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TCE suspende licitação para gestão de crédito consignado de servidores

7 novembro, 2017 às 15:50  |  por Ivan Santos

Fabio Camargo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação lançada pelo governo do Estado para a contratação de uma empresa especializada para a administração de sistema de gerenciamento de empréstimos consignados feitos por servidores ativos, inativos e pensionistas. A decisão cautelar é do conselheiro Fabio Camargo. O pregão estava previsto para amanhã (08).

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Alerta por excesso de gastos com pessoal atinge 65% das prefeituras do PR

6 novembro, 2017 às 11:23  |  por Ivan Santos

Dos 399 municípios do Paraná, 261 (65,4%) fecharam o mês de outubro sob alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por excesso de gastos com o pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal nos municípios. Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%) se enquadram nesse limite legal.

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Ex-prefeito e ex-secretário de Matinhos condenados a devolver dinheiro desviado de merenda

25 outubro, 2017 às 07:19  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Matinhos (Litoral, Acindino Ricardo Duarte (1993-1996 e 2001-2004) e o ex-secretário municipal da Educação e Cultura, José Carlos Correia devolvam R$ 82.787,95 aos cofres do município, corrigidos monetariamente desde 2002. O motivo foi a comprovação de desvio de verbas da merenda escolar.

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TCE manda ex-vereadores de Marilândia do Sul a devolverem diárias

25 outubro, 2017 às 07:17  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 7.125,12 e aplicou 13 multas, que totalizam R$ 9.259,61, a quatro vereadores de Marilândia do Sul (região Central) no ano de 2009. O motivo foi o recebimento indevido de diárias pelos parlamentares. O então presidente da Câmara, vereador Anderson Luiz Bueno, foi responsabilizado pela devolução integral do dinheiro. Os outros três parlamentares foram responsabilizados pela devolução solidária, junto com o então presidente, do que cada um recebeu: Jucelino Geraldo Villaça (R$ 1.272,35), José Arnaldo Diniz (R$ 1.272,35) e Nelson Aparecido Luiz (R$ 2.035,75).

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