Arquivo da tag: TCE

TCE condena ex-presidente da Câmara de Guaratuba por excesso de gastos com combustível

3 outubro, 2017 às 07:55  |  por Ivan Santos

O ex-presidente da Câmara de Guaratuba (Litoral), Paulo Éder de Araújo, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 115.128,27 aos cofres do município por gastos exagerados com combustível nos anos de 2011 e 2012. Inspeção do TCE comprovou que, em 2011, a despesa com com combustíveis da Câmara superou em 92% a média de consumo por veículo das demais câmaras municipais paranaenses. No ano seguinte, o consumo ultrapassou essa média em 135%.

Continuar lendo

Prefeito é multado por emplacar frota do município com seu apelido

29 setembro, 2017 às 07:22  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) multou o ex-prefeito e hoje vice-prefeito de São Carlos do Ivaí (Noroeste), Jurandir Alves Contro em R$ 2.989,26, por promoção pessoal com dinheiro público e irregularidades na compra de combustível durante sua gestão, entre 2009-2012. Contro emplacou veículos da frota com as letras BDA. No município, ele é conhecido pelo apelido “Bida”.

Continuar lendo

TCE suspende licitação para coleta e transporte do lixo de Curitiba

25 setembro, 2017 às 15:07  |  por Ivan Santos

lixo

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação lançada pela prefeitura de Curitiba para a contratação de empresa para coleta e transporte de resíduos e limpeza urbana na Capital. Dividida em três lotes, a licitação tinha um valor máximo de mais de R$ 1 bilhão por um contrato de cinco anos. A abertura dos envelopes estava prevista para amanhã. O prefeito Rafael Greca (PMN) tem 15 dias para apresentar a defesa.

Continuar lendo

TCE vê falhas em obras de corredores de ônibus em Cascavel

21 setembro, 2017 às 07:12  |  por Ivan Santos

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) comprovou irregularidades pontuais em obras realizadas pela prefeitura de Cascavel com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre elas se destacaram falhas na implementação de corredores de ônibus em avenidas da cidade. O custo total previsto do programa, iniciado em 2014 e ainda em execução, é de US$ 57,5 milhões (aproximadamente R$ 180 milhões em valores atuais). Desse montante, 50% devem corresponder aos recursos do BID e a outra metade à contrapartida do município.

Continuar lendo

No Paraná, 40% das prefeituras estão sob ‘alerta’ do Tribunal de Contas

18 setembro, 2017 às 14:36  |  por Ivan Santos

noticia_776580_img1_3f1 Foto: Wagner Araújo/TCE

Dos 399 municípios paranaenses, 162 ou 40% do total já receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado em 2017 por ultrapassarem os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A situação se agravou com a crise econômica que atinge o País e derrubou a arrecadação das prefeituras, pressionando ainda mais as finanças dos municípios.

Continuar lendo

TCE condena nove a devolver R$ 3,2 milhões por desvios em obras de escolas

14 setembro, 2017 às 18:51  |  por Ivan Santos

quadro negro Foto: Wagner Araújo/TCE

No primeiro de 14 julgamentos de processos que apuram desvio de recursos de construção e reformas de escolas estaduais, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, hoje, a devolução de R$ 3,2 milhões desviados a partir de 2014. O órgão de fiscalização também impôs multas de R$ 962,3 mil (30% do valor desviado) e proibiu os responsáveis de ocuparem cargos em comissão na administração municipal e estadual, além de proibí-los de manter contratar com o poder público por três anos. Entre as nove pessoas condenadas a devolver o dinheiro estão ex-diretores da Secretaria de Estado da Educação, e o dono da construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, investigado na operação “Quadro Negro”.

Continuar lendo

TCE começa a julgar processos sobre desvios em obras de escolas

13 setembro, 2017 às 16:59  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado julga amanhã o primeiro dos 14 processos que apontam indícios de fraudes na construção ou reforma de escolas estaduais no Paraná. O relator é o conselheiro Ivan Bonilha, e o processo tem como base liminar concedida pelo presidente do TCE, conselheiro Durval Amaral, no final de junho de 2015, que determinou a paralisação do contrato e dos pagamentos à empresa construtora Valor, investigada na operação “Quadro Negro”.

Continuar lendo

Vereadores vão ao TCE questionar terceirização na saúde e educação

31 agosto, 2017 às 07:31  |  por Ivan Santos

Felipe_Braga_-_transportes_-_CC_952A0909

Vereadores de oposição decidiram buscar a opinião do Tribunal de Contas do Estado sobre o polêmico projeto do prefeito Rafael Greca (PMN), aprovado esta semana pela Câmara Municipal, que permite à prefeitura de Curitiba terceirizar serviços de saúde e educação através da contratação de Organizações Sociais (OSs). Eles argumentam que esse modelo de contratação tem trazido muitos problemas em outros estados e mesmo em municípios paranaenses, em razão da dificuldade de fiscalização do uso dos recursos públicos por essas entidades.

Continuar lendo

Salamuni reverte rejeição de contas da Câmara no TCE

22 agosto, 2017 às 07:45  |  por Ivan Santos

salamuni

O Tribunal de Contas do Estado acatou recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba e ex-vereador Paulo Salamuni (PV), contra decisão anterior da Corte que havia julgado irregulares a prestação de contas da administração do Legislativo da Capital de 2013. A Segunda Câmara do TCE-PR havia desaprovado as contas de Salamuni por falta de repasse de contribuições ao regime próprio de previdência social (RPPS).

Continuar lendo