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TCE dá 3 meses para Estado concluir obras da Copa de 2014

1 fevereiro, 2018 às 13:44  |  por Ivan Santos

TCE Foto: divulgação/TCE

O Tribunal de Contas deu um prazo de três meses para a regularização e conclusão definitiva das obras da Copa de 2014 no Paraná. A decisão foi tomada no julgamento do processo referente ao relatório de monitoramento da Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do órgão em relação às determinações feitas ao Estado e à prefeitura de Curitiba por meio de um acórdão do TCE de 2016. Esse prazo passará a contar a partir do trânsito em julgado do processo, no qual cabe recurso.

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TCE cobra devolução de R$ 5,4 milhões por desvio em obras de escolas

18 janeiro, 2018 às 13:55  |  por Ivan Santos

colegio jardim paulista Foto: Wagner Araújo/divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pretende que os cofres estaduais sejam também ressarcidos pelos envolvidos na chamada Operação Quadro Negro em mais de R$ 5,4 milhões. Esse montante foi devolvido ao governo federal pelo Estado, em função da não execução das escolas estaduais Jardim Paulista e Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba). As obras não executadas, que provocaram um prejuízo de R$ 7,9 milhões, tinham parte dos recursos oriundos do governo federal.

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Prefeitura repassa R$ 5,5 milhões a hospital interditado

13 dezembro, 2017 às 14:29  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou dois ex-prefeitos de Sengés (Campos Gerais), Walter Juliano Doria (gestão 2009-2012) e Elietti Jorge (2013-2016) em R$ 1.450,98, por terem autorizado o repasse de R$ 5,4 milhões, entre 2012 e 2015, para o Hospital e Maternidade de Sengés, que estava interditado pela Terceira Regional de Saúde do Paraná. Segundo o TCE, o hospital não tem condições de funcionamento e possui deficiências no controle de frequências de médicos. Além disso, a prefeitura teria ainda incorrido em falta de contabilização das despesas de pessoal. E o hospital não possuía certidões negativas necessárias para receber recursos públicos.

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TCE aprova contas do governo Beto Richa de 2016

16 novembro, 2017 às 17:17  |  por Ivan Santos

tce Foto: Wagner Araújo/TCE

O Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje as contas do governo Beto Richa de 2016. O parecer do relator, conselheiro Fábio Camargo, apontou 14 ressalvas, 9 determinações e 3 recomendações. Os conselheiros decidiram ainda determinar uma “Tomada de Contas Extraordinária” para monitorar o cumprimento dessas ressalvas e determinações, que segundo eles, tem sido repetidas nos últimos anos.

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Prefeitura de Curitiba suspende licitação para asfaltamento em oito bairros

16 novembro, 2017 às 13:45  |  por Ivan Santos

asfalto Foto: Daniel Castellano/SMCS

A Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) suspendeu, por tempo indeterminado, edital que previa o asfaltamento em ruas localizadas em oito bairros da cidade: Santa Felicidade, Boa Vista, Boqueirão, Portão, Cajuru, Cidade Industrial, Bairro Novo e Tatuquara. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município do último dia 8 e atende a recomendação do Tribunal de Contas. O investimento é de R$ 7.292.608,64.

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TCE aponta prejuízo de quase R$ 3 mi em fundo de previdência de Campo Largo

8 novembro, 2017 às 07:51  |  por Ivan Santos

O TCE condenou o Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo (Fapen) a devolver R$ 2,9 milhões aos cofres do município da região metropolitana de Curitiba, com juros e correção monetária nos últimos 15 anos. O motivo foi a realização de operações arbitrárias no mercado financeiro, que causaram prejuízo a fundo de previdência. São responsáveis pelo ressarcimento, solidariamente, Evaldo Pissaia, diretor-geral do Fapen entre 2001 e 2007; e a empresa C&D Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, contratada pela entidade.

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TCE suspende licitação para gestão de crédito consignado de servidores

7 novembro, 2017 às 15:50  |  por Ivan Santos

Fabio Camargo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação lançada pelo governo do Estado para a contratação de uma empresa especializada para a administração de sistema de gerenciamento de empréstimos consignados feitos por servidores ativos, inativos e pensionistas. A decisão cautelar é do conselheiro Fabio Camargo. O pregão estava previsto para amanhã (08).

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