O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) diz que as emendas individuais geram uma disputa muito acirrada entre os parlamentares e o governo que negociam para onde vai a verba das emendas. “Seja quem estiver no governo, a oposição acaba sempre sendo prejudicada”, afirma.

Dados do Orçamento de 2006 revelam que os 12 partidos da base de sustentação do governo receberam juntos 93,7% do total de recursos das emendas individuais identificáveis pagas até dezembro de 2006. Os quatro partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) viram apenas 6,2% dos valores de suas emendas liberados. Isso, no entanto, não é exlusividade do governo Lula, nos anos do presidente Fernando Henrique Cardoso, a coalizão de governo também teve preferência na distribuição dos recursos.

 Para evitar esse cenário de verdadeira barganha entre deputados, senadores e governo, o deputado paranaense Affonso Camargo (PSDB) conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/03, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir o contingenciamento dos créditos orçamentários relativos às emendas individuais dos parlamentares. Ou seja, o projeto faz com que essas despesas não possam mais ser bloqueadas a critério do governo, obedecendo as regras das emendas individuais. O projeto ainda terá de ser votado pelo Plenário para começar a valer.

Para o deputado, o projeto diminui o poder de troca do Executivo e dependência dos deputados com o governo para sua sobrevivência política e, conseqüentemente, a capacidade de coesão do governo. “É evidente o constrangimento e o desgaste vividos pelos parlamentares junto a prefeitos e às diversas comunidades interessadas, em decorrência da não transferência de recursos aportados por indicação de deputados e senadores”, diz Camargo. (JS)