Eleito para o cargo de superintendente de projetos da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), em reunião da diretoria do órgão realizada dia 24 de julho, o vereador Cacá Pereira teve declarada vaga sua cadeira na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No final de julho, dia 31, o parlamentar já havia comunicado ao Legislativo que optou por assumir a posição na Cohapar. No dia seguinte, a Mesa da CMC já declarava vaga sua cadeira.

Nesta quinta-feira (2), o presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), oficiou o primeiro suplente da Democracia Cristã (novo nome do Partido Social Democrata Cristão), o delegado da polícia federal Algacir Mikalovski, que é dele a preferência para ocupar a vaga. O suplente recebeu o documento na tarde de ontem. Na última eleição municipal, o PSDC elegeu dois vereadores. A mais votada foi Fabiane Rosa, com 7.328 votos, seguida por Cacá Pereira, com 3.728. Os três primeiros suplentes da sigla são Mikalovski (3.310 votos), Chicarelli (3.295) e Pastor Genival (3.160).

A Lei Orgânica do Município, no artigo 23, prevê que, com a posse na Cohapar, Cacá Pereira não perde o mandato na Câmara Municipal de Curitiba, pois ali está prevista como exceção a investidura em cargo de superintendente de entidade da administração pública indireta do Estado – no caso, a Cohapar. O Regimento Interno, no artigo 20, coloca a possibilidade de o vereador destacado para essa outra função pública optar por receber, ou não, a remuneração do mandato (R$ 15.156,70 bruto). Assim, ele terá que optar ou pelo salário da Cohapar ou pelo de vereador. 

Enquanto Cacá Pereira estiver nesse outro cargo, o suplente ocupa a cadeira dele na CMC. A mudança não possibilita a abertura de novos postos comissionados para auxiliar o suplente, que terá à disposição a mesma estrutura parlamentar existente. A substituição, portanto, não implica em despesa adicional. 

Nota de esclarecimento

No final da manhã foi encaminhada à Redação do Bem Paraná uma nota do vereador sobre a questão. Abaixo segue a nota na íntegra: 

EU, ALGACIR MIKALOVSKI, em face da convocação do Presidente da Câmara Municipal de Curitiba, datada de 02/08/2018, para assumir a vaga do Vereador Agenor da Silva Pereira (Caca Pereira) venho expedir a presente Nota com o fim de esclarecer à população curitibana que, por meio de Ofício, ABDIQUEI, neste momento, de assumir a citada vaga em razão dos compromissos que assumi como Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Paraná e com minhas atividades como Delegado de Polícia Federal. O Brasil e a PF precisam muito de cada um de nós Policiais Federais, sobretudo neste momento de grande crise ética e moral. 
Saliento que sinto-me honrado com a convocação e agradeço a confiança dos 3.310 eleitores que votaram na minha pessoa. Tenho certeza que o Colega José Carlos Chicarelli vai representar muito bem o nosso PSDC na CMC. 
Por fim, destaco que, ao meu modo, continuarei trabalhando em prol do combate à corrução e construção de um país mais digno e uma Cidade de Curitiba cada vez melhor.

Curitiba 06/08/2018

ALGACIR MIKALOVSKI