O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Tadeu Veneri (PT) – que integra a oposição – protocolou uma representação com pedido de providências ao Ministério Público Estadual para suspender a consulta feita pelo governo do Estado e Secretaria da Educação sobre a conversão das escolas públicas ao modelo cívico-militar. São 215 colégios listados pelo governo que está buscando o aval da comunidade sem prévio debate sobre a medida, segundo o parlamentar
Para Veneri, o processo está viciado. Ele lembra que a lei que regulamentou a implantação dos colégios cívico-militares, aprovada pela Assembleia, prevê um amplo processo de conscientização da população sobre a militarização do ensino. Na avaliação do parlamentar, o governo atropelou o processo ao divulgar a lista das escolas selecionadas pelo programa na segunda-feira, e já nesta terça-feira (27) iniciar a consulta à comunidade.
Além de a população não ter as informações necessárias para decidir sobre a adoção do modelo, a consulta está sendo realizada no formato presencial em um procedimento inadequado devido à pandemia de coronavírus, aponta Veneri.
O deputado defende o debate com a comunidade que deve receber informações sobre o real significado da militarização do ensino. O governo promete escolas superestruturadas, mas não explica como irá funcionar esse modelo que pode ameaçar a gestão democrática do ensino público e o pluralismo de ideias na educação, diz ele.