A Câmara Federal aprovou ontem regime de urgência para votação de projeto que prevê punições aos institutos de pesquisas por erros em levantamentos eleitorais. Autor da proposta original utilizado pelo presidente da Casa e aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Arthur Lira (PP/AL), para acelerar a tramitação da matéria, o deputado federal paranaense Rubens Bueno (Cidadania), nega que a intenção do texto original tenha sido “criminalizar” as pesquisas, como prentendem os aliados do atual governo. Segundo ele, o projeto original, que estava pronto para ser votado desde 2012, mas nunca foi colocado em pauta, previa apenas o aumento das multas em caso de fraude nas pesquisas.
Segundo Bueno o PL 96/2011 apenas atualiza as multas já existentes na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que em seu artigo 33, parágrafo 4º, estabelece que “A divulgação de pesquisa fraudulenta
constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR”. A ideia seria aumentar o valor da multa, que no caso do PL 96/2011 é fixada entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Assim, combate a fraude.
De acordo com o parlamentar, ao contrário de outras propostas sobre pesquisas que tramitam em conjunto e que estabelecem, até absurdamente, penas de reclusão de até 10 anos, o projeto
dele não aumenta as penas já previstas na Lei e, o mais importante, não penaliza as pesquisas feitas com a seriedade e rigor científico. Bueno reforça que votará contra qualquer proposta que vise aumentar penas. “O meu projeto tem apenas a intenção de aumentar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta. Ou seja, traz uma nova regulamentação para o tema. Não se trata de criminalização”, afirmou o deputado.
Casuísmo
Segundo Bueno, apesar de estar pronta para votação desde 2012, a matéria nunca foi colocada em pauta, mesmo após a apresentação de um requerimento de urgência em 2014, que acabou só indo a voto ontem. “É lamentável que se faça uso eleitoral desse tema em pleno curso de um segundo turno presidencial dos mais conturbados de nossa história. Esses casuísmos nunca são bons para o país. Precisamos legislar sobre esse assunto? Sim, até em virtude das discrepâncias verificadas há anos nas pesquisas, mas não no meio da eleição”, criticou ele.