A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba deu hoje parecer favorável a projeto da prefeitura que prevê reajuste de 7,17% ao funcionalismo municipal. O parecer elaborado por Ezequias Barros (PMB) foi acatado por unanimidade pelos parlamentares Leonidas Dias (Solidariedade), Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode).
O projeto de lei com a reposição de 7,17% foi encaminhado pela Prefeitura de Curitiba à CMC no dia 31 de outubro e é equivalente à inflação dos últimos 12 meses, apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medida pelo IBGE). Ele concede a recomposição inflacionária aos concursados, agentes políticos, aposentados e pensionistas e recebeu emenda incluindo os vereadores.
As propostas precisam ser submetidas ao plenário até a próxima terça-feira (29), em razão dos pedidos de tramitação em urgência aprovados pelos vereadores de Curitiba nesta semana. Há outra proposição do Executivo, estendendo o índice aos conselheiros tutelares, que também está em regime de urgência, mas que não foi avaliada hoje pela Comissão de Serviço Público e provavelmente irá ao plenário sem parecer dos colegiados temáticos.
O impacto financeiro das três proposições, em 2023, respectivamente, será de R$ 232 milhões (Executivo), R$ 969 mil (vereadores) e R$ 417 mil (conselheiros tutelares). As medidas não contemplam os empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, que, em função da Emenda Constitucional 120/2022, percebem o salário mínimo nacional. Nem os servidores do Legislativo, cuja data-base é no mês de março.