A Câmara Municipal de Curitiba vota hoje projeto do prefeito Rafael Greca (PSD) que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e aumenta em até 30% o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da Capital. A proposta – que tramita em regime de urgência e deve ser votada até a próxima quarta-feira – é criticada pelo setor produtivo e vereadores da própria base do prefeito.
Apesar de não aumentar as alíquotas do IPTU, a medida que revisar a PGV pode alterar o valor venal dos 950 mil imóveis da cidade de Curitiba, que é a base para o cálculo do imposto e da Taxa de Lixo. A prefeitura estima que, com as mudanças propostas, 20% dos imóveis tenham redução de IPTU e para os demais 80% sejam aplicados limitadores escalonados de aumento, para evitar acréscimos superiores a 30%.
“A base do prefeito Rafael Greca tem mantido o diálogo permanente e não concorda em votar como está hoje o projeto do IPTU”, comentou o líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PP). “Estamos, sim, internamente buscando um entendimento”, afirmou ele, lembrando que a revisão da PGV foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Pelo projeto, as alíquotas para imóveis residenciais, que atualmente variam de 0,20% a 1,10%, passarão a variar de 0,22% a 0,80%. Para imóveis não residenciais, que vão de 0,35% a 1,80%, passarão a variar de 0,40% a 1,35%. Imóveis territoriais, por sua vez, passarão de 1% a 3%, para 0,50% a 1,65%. O projeto traz, como novidade, a tributação para imóveis de uso misto, com alíquota variando de 0,24% a 0,88%. A atual legislação prevê a aplicação de 0,20% para a faixa de até R$ 38.645,00. Na proposta, a faixa com menor alíquota foi ampliada para R$ 160 mil.
Lixo
A Taxa de Coleta de Lixo hoje é de R$ 286 para imóveis residenciais, com redução de 50% para os contribuintes com renda limitada e de R$ 489 para imóveis não residenciais. Pela proposta, a Taxa de Lixo residencial ficará entre R$ 165 e R$ 363, com variação pela área, uso e número de coletas semanais. A Taxa de Lixo não residencial vai variar entre R$ 244,50 e R$ 904, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400 m², realização de seis coletas semanais e valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até três coletas semanais, descreve a prefeitura, ao divulgar o projeto.
Entidades do setor comercial e imobiliário de Curitiba protocolaram uma carta na prefeitura manifestando contra o aumento do IPTU. As entidades pedem que a Prefeitura mantenha a proposta de revisão da Planta Genérica, mas sem previsão de aumento do IPTU para além da correção da inflação. A carta também pediu que a metodologia do cálculo do imposto seja debatido no próximo ano, visando correção de possíveis distorções no valor dos imóveis da cidade.