A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acatou recurso do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná e recebeu a denúncia pelo crime de transfobia contra os vereadores de Curitiba, Éder Borges (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (União Brasil) e o engenheiro Eduardo Pimentel dos Santos, acusados de transfobia e incitação ao crime. A ação se baseia em comentários e publicações feitas pelos acusados sobre campanha da prefeitura de Curitiba em 2021 por ocasião do Dia da Visibilidade Trans.
A publicação buscava incentivar a defesa e a proteção das pessoas transexuais e tinha imagens de pessoas transgêneros, incluindo a foto de uma criança no colo da mãe, com a frase “Crianças Trans existem” e uma legenda identificando a mulher, explica o MP na denúncia.
Borges afirmou que “crianças são puras e nada têm a ver com as perversões sexuais de quem fez esta postagem infeliz”, e que apesar de não ter “absolutamente nada contra a vida sexual de uma pessoa adulta, mas erotizar crianças a este ponto é algo abominável”.
Ele acusou ainda a prefeitura de promover a “apologia ao transexualismo infantil” e disse que a publicação comemoraria “dia do travesti”.
Tânia Guerreiro também criticou o envolvimento de crianças na questão. “Crianças não devem ser incentivadas a terem sexualidade. Crianças são ingênuas e brincam com o brinquedo que interessar mais próximo, elas estão descobrindo o mundo e apenas sendo crianças, elas não têm filtro”, escreveu.
O engenheiro Eduardo Pimentel dos Santos compartilhou as publicações de Borges e manifestou seu “asco a esses degenerados que querem nossos filhos de toda maneira e à mãe da foto, que apodreça. A criança provavelmente se suicidará mas vai pro céu.”
Rejeição – A Promotoria denunciou três vereadores – além de Borges e Guerreiro, também Osias de Moraes (Republicanos) e o engenheiro, uma vez que, na avaliação do MP, eles teriam feito ataques transfóbicos e incitado a prática criminosa – a mulher que aparece na publicação da Prefeitura chegou a receber ameaças a sua integridade física e ataques virtuais. Entretanto, a Justiça de primeira instância não recebeu a denúncia e, por isso, a Promotoria entrou com recurso, acatado pelo TJ.
O tribunal não acatou a denúncia contra Osias de Moraes, avaliando que os comentários feitos por ele “não teriam implicação negativa, mas de mera expressão de sua opinião a respeito da transexualidade e de como abordá-la com crianças”. Na época, Moraes manifestou repúdio ao que chamou de “o envolvimento das crianças nesse tema, pois elas ainda estão em processo de desenvolvimento e não sabem tomar suas decisões sozinhas”.