O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa aprovou hoje o arquivamento de procedimento disciplinar contra os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL), que respondiam representação por quebra de decoro por troca de ofensas durante sessões da Casa. Os membros seguiram o voto do relator no Conselho de Ética, deputado Tercílio Turini (PSD), opinando pelo arquivamento do processo administrativo. Na interpretação do Conselho, não houve quebra de decoro pelos parlamentares.
Corregedoria vê indícios de quebra de decoro por Renato Freitas e Ricardo Arruda
Deputado Ricardo Arruda acusa Renato Freitas de ameaça; parlamentar vê ‘racismo’
Deputados trocam ataques desde o início das sessões da Assembleia
Desde início da legislatura, em fevereiro, Freitas e Arruda vêem trocando acusações, com discursos agressivos no plenário do Legislativo. Um dos confrontos começou depois que Freitas acusou Arruda de responder processos por desvio de dinheiro público e tráfico de influência, em ação do Ministério Público do Paraná. Arruda reagiu registrando um Boletim de Ocorrência contra o parlamentar do PT, alegando supostas ameaças contra ele e afirmando que o deputado teria ligações com facções criminosas.
A proposta se refere a uma representação formalizada pela Corregedoria da Assembleia Legislativa, em razão de prática de possíveis ações incompatíveis com a ética e o decoro durante pronunciamento de ambos no plenário do Legislativo. Na avaliação do relator, no entanto, o comportamento não é passível de punição. “Embora as condutas descritas de ambos os deputados possam estar interferindo na boa convivência em Plenário, configurando até mesmo uma falta de civilidade, estas não se subsumem como quebra de decoro parlamentar”, diz trecho do relatório.
Relator vê “excessos”, mas não quebra de decoro
Para Turini, além de decoro, o processo administrativo envolveu a liberdade de pronunciamento dos deputados. “Esta é uma responsabilidade muito grande, pois estamos tratando de mandatos e da liberdade de expressão dos parlamentares. Após a análise, chegamos à conclusão de que, embora tenham ocorrido excessos, não houve quebra de decoro parlamentar”, afirmou o deputado, durante a apresentação do despacho.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia se reuniu no dia 10 de julho para receber as defesas dos deputados. Anteriormente, os dois parlamentares foram notificados e o Conselho abriu um prazo de três semanas para a apresentação das defesas. Estas foram repassadas para análise dos membros do grupo e do Corregedor da Assembleia, deputado Artagão Junior (PSD).
Parlamentares respondiam a cinco casos enviados à Corregedoria da Assembleia
O processo apreciado hoje se refere a um segundo parecer de cinco casos enviados à Corregedoria da Assembleia envolvendo o comportamento de Freitas e Arruda. No dia 17 de maio, Artagão Junior apresentou a decisão final do órgão para arquivar o primeiro caso analisado envolvendo os dois parlamentares. O restante das denúncias segue sob a análise da Corregedoria.
A reunião desta terça-feira foi convocada pelo deputado Do Carmo (União), vice-presidente do Conselho de Ética, que substitui o deputado Jacovós (PL), que se afastou da função por motivos médicos. Além de presidente e relator, participaram da reunião a deputada Ana Júlia (PT) e o deputado Gilson de Sousa (PL).