Apesar de não estarem na pauta de votação da Assembleia Legislativa – que retomou nesta terça-feira (1) as sessões após o recesso parlamentar de julho – a privatização da Copel e as novas concessões do pedágio devem movimentar os debates da Casa no segundo semestre. A venda das ações da companhia foi aprovada em novembro do ano passado, e o pedágio é responsabilidade do governo federal, mas os deputados de oposição prometem trazer os dois assuntos à baila, seja com discursos no plenário, seja com ações administrativas e judiciais.
Na semana passada, a companhia anunciou o lançamento de uma oferta pública de ações no valor de R$ 5 bilhões na Bolsa de Valores. Com isso, o governo do Estado, que hoje tem 31% das ações, passaria a ter 15%. Em julho, a assembleia geral de acionistas aprovou a transformação da companhia em corporação, pelo qual nenhum acionista poderá exercer poder de voto acima de 10% das ações. O processo, porém, ainda precisa passar pelo aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
No último dia 27, subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado, pediu a suspensão da oferta de ações da Copel. Na representação, Furtado afirmou que a venda de parte da Copel sem a prévia aprovação do TCU é ilegal e pode “ensejar no aumento do risco Brasil”.
Outorga
Um dia antes, a bancada de oposição ao governo Ratinho Júnior na Assembleia pediram ao TCU a reavaliação do valor de outorga das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (“Foz do Areia”), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (“Segredo”) e Governador José Richa (“Salto Caxias”). O pedido de reavaliação alerta sobre um eminente risco de prejuízo à União e aos cofres públicos, uma vez que o VPL (Valor Presente Líquido) teria sido calculado com base em receita, desconsiderando algumas variáveis, o que, ao final, totalizaria uma diferença de mais de R$1 bilhão.
Em relação ao pedágio, o líder do bloco oposicionista, deputado Requião Filho (PT), apontou recentemente que leis estaduais aprovadas pela Assembleia, que prevêem a isenção de tarifas para usuários com deficiência, autismo, veículos oficiais ou ambulâncias, viaturas, entre outras, foram ignoradas pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) na elaboração dos editais das novas concessões. O órgão rejeitou pedido para suspender o processo de concessões por esse motivo.
“É preciso que esses assuntos sejam amplamente debatidos, não só aqui no plenário, mas também nas casas de comércio, nas padarias, nos lares das pessoas, nos sindicatos, nas instituições de ensino, enfim, em toda a sociedade”, diz Requião Filho.
Sem polêmicas
Já o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), prevê um segundo semestre sem grandes polêmicas, apesar desses temas. “A princípio não. Nós não temos nenhuma mensagem que possa ser polemizada aqui na Casa, mas é claro que no curso do tempo sempre novidades surgem por parte do governo”, avaliou ele.