O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) divulgou hoje nota negando que o órgão tenha suspendido a privatização da Copel, cuja oferta pública de ações está prevista para a próxima quinta-feira. De acordo com o TCE, o que houve foi uma liminar dada pelo conselheiro Mauricio Requião, “em processo de 2022 que tem outro objeto, que precisará ser apreciada pelo Pleno na próxima quarta-feira”.
Ainda de acordo com o tribunal, os relatores dos processos alusivos à Copel são os conselheiros Durval Amaral e Augustinho Zucchi. Maurício Requião, acatou hoje pedido de liminar apresentada por um ex-funcionário da Copel, Claudio Behling, segundo a qual a avaliação da Copel para a venda de ações estaria sendo feita sem licitação, o que segundo ele, seria ilegal. De acordo com a denúncia, a avaliação teria que ser feita pelo governo ou se por execução indireta, por empresa contratada pelo Estado através de licitação.
O Governo do Paraná informou, em nota encaminhada ao Bem Paraná, que não foi citado oficialmente da decisão, que depende ainda de homologação pelo plenário do Tribunal de Contas. “Portanto, não há suspensão do processo. O conselheiro relator dos processos que digam respeito à transformação da Copel em corporação é Augustinho Zucchi, conforme definido pelo próprio TCE em sorteio”, diz a nota.
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Denúncia alega que avaliação da Copel teria que ser feita pelo governo ou por empresa contratada por licitação
De acordo com a denúncia, a avaliação teria que ser feita pelo governo ou se por execução indireta, por empresa contratada pelo Estado através de licitação.
Segundo a representação, o governo teria delegado à própria Copel a tarefa de avaliar o preço, o que poderia causar conflito de interesses. “Em cognição sumária, verifico que não foi dada a devida publicidade e formalidade ao processo de alienação do controle acionário que o Estado do Paraná exerce sobre a Copel, uma vez que falta edital publicado em diário oficial, prévia avaliação e exposição detalhada das normas para a participação dos interessados”, apontou o conselheiro na decisão.
Para conselheiro, falta de avaliação prévia é ameaça aos cofres públicos
“A escolha da modalidade de licitação da oferta pública para a alienação do controle acionário da companhia deve ser executada em conformidade com as normas gerais de licitação. A falta de prévia avaliação é impropriedade que ameaça o erário”, acrescentou ele.
“Quanto à cautelar, em análise preliminar dos atos da administração na desestatização da COPEL, entendo a necessidade de determinar ao Estado do Paraná e à Comissão de Valores Mobiliários que suspendam, por dever de cautela, os atos de desestatização da COPEL na forma da Oferta Pública, diante da presença da probabilidade do direito e do perigo da demora. Afinal, há relevante dúvida acerca da legalidade e da formalidade do procedimento em curso, do que se extrai o risco de dano ao erário, caso a alienação do controle acionário da COPEL seja realizada por preço inferior ao da competente avaliação. Por fim, há perigo da demora, diante da irreversibilidade da alienação das ações”, escreveu Maurício Requião, que é irmão do ex-governador Roberto Requião (PT), crítico da privatização da estatal.
Oferta pública de ações está prevista para quinta-feira
A decisão do conselheiro ocorre na semana decisiva para a venda das ações da companhia. Ontem, terminou o prazo para a reserva dos papéis, e a finalização, e hoje, do processo de bookbuilding, pelo qual instituições financeiras que coordenam a operação definem o preço das ações com base no interesse de potenciais investidores. Na quinta-feira, a companhia abre a oferta pública de ações que pode levantar entre R$ 4,3 bilhões e R$ 5 bilhões.
No último dia 2, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o valor de R$ 3,72 bilhões a ser pago pela elétrica paranaense pela renovação das concessões de três usinas hidrelétricas.