A Assembleia Legislativa encerrou hoje os trabalhos de 2019 realizando quatro sessões consecutivas para limpar a pauta de votação de final de ano. Os deputados estaduais, agora, só voltam ao trabalho em 3 de fevereiro de 2020. No último dia antes do recesso, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), admitiu que o ano foi marcado pela polêmica votação da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, já no último mês de 2019, realizada na Ópera de Arame sob forte esquema de segurança, em uma sessão fechada apenas para deputados, servidores da Casa e imprensa, depois que na véspera, a sede do Legislativo foi invadida por manifestantes contrários à proposta.
A PEC da reforma foi votada no último dia 4, em três sessões consecutivas, em um rito sumário, ignorando os prazos previstos no regimento interno, que prevê intervalo de cinco sessões ordinárias entre o primeiro e o segundo turno para mudanças na Constituição. Na ocasião, Traiano alegou que a PEC tramitava em regime de urgência. Para garantir a votação, o governo mobilizou 800 policiais, 60 viaturas e um helicóptero, que bloquearam as ruas no entorno da Ópera de Arame desde a noite anterior.
A oposição tentou anular a votação, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Entre outras mudanças, a reforma estabeleceu idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição e aumentou de 11% para 14% a alíquota cobrada sobre o salário dos servidores como contribuição para a previdência estadual.
Ao fazer o balanço do ano, Traiano defendeu a aprovação da reforma e a estratégia da Casa para votar a matéria. “A reforma da previdência foi um marco porque ela faz com que o governo do Estado deixe de aportar recursos da ordem de R$ 500 milhões ao mês para o fundo de Previdência. Esses recursos sobrarão para investimentos na área de saúde, educação, segurança pública”, alegou o tucano. “A capacidade de investimentos do Estado estava limitada a R$ 200 milhões livres em 2019. Com essa votação eu acredito que o governo passa a ter uma capacidade de R$ 5 bilhões no mínimo para aportar em novos investimentos no Estado”, disse ele.
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