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Pacto Nacional prevê a retomada de 70 obras em escolas do Paraná (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que investirá cerca de R$ 3,9 bilhões para conclusão de 3.783 obras paralisadas e inacabadas em 1.697 municípios brasileiros, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Com essa iniciativa do Governo Federal, serão criadas pelo menos 741 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal do País.

Apenas no Paraná, conforme o anúncio oficial, será feito um aporte de R$ 98,23 milhões, montante que será destinado para 70 obras em 50 municípios diferentes. O pacote inclui obras em: 26 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 22 escolas de ensino fundamental; 10 escolas de educação profissional; e 12 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras

Ainda segundo o governo federal, com as obras deverão ser criadas 18.732 novas vagas na rede pública estadual e municipal da educação paranaense.

Os números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelo estado e municípios paranaenses para a retomada das obras em seus territórios. A etapa de manifestação de interesse da política se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023, pelo Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Confira o perfil das obras por unidade federativa ( UF ) :

UF     
Obras
     
Municípios
     
Vagas
     
TIPO DE OBRA
     
Investimentos
    
Escolas de Educação Infantil
    
Escolas de Ensino Fundamental
    
Ampliação e Reformas
    
Educação Profissional
    
Quadras ou Coberturas
     
AC
34    
17
    
8.692
    
17
    
7
    
2
    
0
    
8
    
R$ 45.992.382,13
     
AL
55    
35
    
5.384
    
15
    
6
    
9
    
0
    
25
    
R$ 43.979.359,65
     
AM
181    
49
    
44.912
    
75
    
68
    
0
    
0
    
38
    
R$ 259.651.557,37
     
AP
33    
5
    
8.420
    
8
    
23
    
0
    
0
    
2
    
R$ 20.937.570,39
     
BA
413    
217
    
93.972
    
166
    
121
    
10
    
2
    
114
    
R$ 442.045.752,85
     
CE
275    
110
    
50.292
    
72
    
59
    
3
    
8
    
133
    
R$ 295.339.005,78
     
DF
1    
1
    
360
    
0
    
1
    
0
    
0
    
0
    
R$ 6.448.188,26
     
ES
10    
10
    
2.660
    
7
    
1
    
0
    
0
    
2
    
R$ 12.690.481,00
     
GO
135    
85
    
21.540
    
43
    
21
    
2
    
0
    
69
    
R$ 119.151.126,66
     
MA
737    
180
    
143.622
    
200
    
283
    
1
    
0
    
253
    
R$ 765.153.536,10
     
MG
198    
138
    
34.728
    
104
    
19
    
5
    
2
    
68
    
R$ 181.873.513,36
     
MS
29    
12
    
6.688
    
18
    
3
    
4
    
0
    
4
    
R$ 38.177.563,87
     
MT
66    
35
    
12.876
    
27
    
21
    
0
    
7
    
11
    
R$ 71.867.774,08
     
PA
516    
125
    
88.484
    
125
    
203
    
12
    
0
    
166
    
R$ 449.120.175,19
     
PB
107    
76
    
19.428
    
38
    
25
    
0
    
0
    
44
    
R$ 99.142.051,61
     
PE
144    
80
    
37.100
    
53
    
39
    
5
    
0
    
46
    
R$ 202.466.624,00
     
PI
191    
105
    
30.484
    
47
    
58
    
9
    
0
    
77
    
R$ 152.318.947,79
     
PR
70    
50
    
18.732
    
26
    
22
    
0
    
10
    
12
    
R$ 98.228.299,89
     
RJ
41    
20
    
6.620
    
24
    
4
    
0
    
0
    
13
    
R$ 58.931.179,96
     
RN
116    
62
    
15.440
    
40
    
23
    
4
    
2
    
47
    
R$ 81.173.804,27
     
RO
30    
21
    
5.452
    
11
    
5
    
0
    
0
    
14
    
R$ 25.448.657,13
     
RR
27    
10
    
4.152
    
8
    
14
    
0
    
1
    
4
    
R$ 21.572.607,45
     
RS
104    
69
    
23.472
    
57
    
22
    
7
    
0
    
18
    
R$ 126.976.971,76
     
SC
39    
29
    
12.124
    
20
    
12
    
0
    
0
    
7
    
R$ 52.125.919,13
     
SE
52    
35
    
10.032
    
28
    
9
    
0
    
0
    
15
    
R$ 44.604.576,84
     
SP
69    
56
    
15.756
    
43
    
6
    
3
    
0
    
17
    
R$ 90.565.102,08
     
TO
110    
65
    
20.228
    
45
    
36
    
3
    
3
    
23
    
R$ 71.557.438,13

Próximas etapas

A fase seguinte da política são as diligências que já estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse momento, os estados e municípios deverão apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia : ele somente será aceito se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE. O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa.

Quando for encerrada a fase de diligências, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec . Eles deverão ser assinados em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.

Prazos 

É importante que os gestores fiquem atentos aos prazos de resposta às diligências do FNDE. As diligências técnicas iniciais deverão ser atendidas pelos entes em até 90 dias, contados a partir do registro do pedido no Simec . Após a análise dos documentos apresentados, o Fundo poderá solicitar diligências adicionais aos entes federativos, caso necessário.

Novo prazo 

De acordo com a Resolução n. 30, de 13 de dezembro de 2023 , foram acrescidos mais 60 dias ao prazo das diligências técnicas iniciais realizadas pelo FNDE para as manifestações de interesse feitas no âmbito da Medida Provisória (MP) n. 1.174 que não tenham sido respondidas pelos entes federativos no prazo inicialmente estabelecido (90 dias a contar da solicitação de entrega dos documentos).