Os eleitores lotaram nesta quarta (8) a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Curitiba para regularizar o título de eleitor. Até as 18 horas, 2.616 eleitores tinham sido atendidos, segundo a assessoria de imprensa. Mas, às 18 horas, a sala de atendimento ainda estava cheia e havia uma fila gigante do lado de fora. No Paraná inteiro, 30.318 eleitores passaram pelos fóruns eleitorais até as 18 horas. A assessoria de imprensa informou que todos que aguardavam na fila seriam atendidos
Além dos eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições sucessivas ou falta de pagamento de multas, aqueles que queriam mudar o local de votação ou incluir o nome social no cadastro também podiam solicitar atendimento até essa quarta.
As ações poderiam ser feitas pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde que o eleitor já possuísse a biometria cadastrada. Caso contrário, era necessário comparecer presencialmente a um cartório eleitoral para solicitar a regularização do documento, assim como para emitir o primeiro título e registrar os dados biométricos.
O que acontece com quem não regularizou o título
Passada esta quarta-feira, aqueles que estiverem com a situação eleitoral irregular não vão poder votar nas eleições que vão definir os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras nos dias 6 e 27 de outubro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.
Além disso, os eleitores com título irregular não poderão emitir passaporte ou carteiras de identidade. A restrição não vale para o brasileiro que reside no exterior e deseja um novo documento para retornar ao Brasil.
A irregularidade do documento também impede eleitores de se inscrever em concursos e tomar posse em funções públicas. Além disso, a renovação de matrícula em instituições públicas de ensino é proibida.
Outras restrições previstas pelo Código Eleitoral são a proibição de obtenção de empréstimos em autarquias mantidas pelo governo e a impossibilidade de realizar qualquer ato onde é exigido o certificado de quitação do serviço militar ou a declaração de imposto de renda.
Regularização no Rio Grande do Sul
Na última quinta-feira, 2, o TSE decidiu, de forma unânime, adiar o fechamento do cadastro eleitoral em municípios gaúchos em situação de emergência. A vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, defendeu a medida sob argumento de que “há cartórios embaixo d’água, com serviços inacessíveis”. Ela ainda ressaltou que caso a chuva aumente nos próximos dias, é “improvável que as localidades tenham condição de atendimento normal até o dia 8 de maio”.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, explicou que é necessário que os cartórios eleitorais formalizem o pedido de prorrogação do prazo devido à situação de calamidade pública. Dessa forma, será possível estender por mais 15 dias os atendimentos para a regularização dos títulos de eleitores do Estado.