A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúne na próxima quarta-feira (22 de maio) para analisar a admissibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – peça orçamentária entregue para a análise do Legislativo municipal na semana passada. A agenda será às 14h, na Sala das Comissões, que fica no subsolo do Palácio Rio Branco. Haverá transmissão pelas redes sociais.
A Prefeitura de Curitiba prevê novo orçamento recorde para a cidade, com a LDO 2025 estimando em R$ 14,29 bilhões as receitas e despesas brutas da cidade – 10% acima dos R$ 12,93 bilhões de 2024. As principais despesas da capital do Paraná no ano que vem serão Previdência (21,58%), Saúde (21,45%), Educação (18,59%), Urbanismo (10,06%) e Administração (6,82%). A LDO 2025 prevê R$ 1,024 bilhão para investimentos.
Quando se fala em leis orçamentárias, a ideia central é a de planejamento da cidade. Assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades do município, bem como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte. A LDO deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e, geralmente, faz ajustes neste plano. Além disso, ela estabelece o vínculo entre esse plano estratégico de médio prazo, o PPA, com o plano operacional de curto prazo, representado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
A projeção de um orçamento superior ao deste ano para 2025 considera o histórico de receitas e despesas da Prefeitura de Curitiba, mas também leva em conta indicadores nacionais. As estimativas da LDO 2025 estão ancoradas na expectativa de crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, da inflação aferida pelo IPCA encerrar o ano em torno de 3,55% e da taxa Selic recuar para 9,25% nos próximos meses. Do total do orçamento, R$ 6,76 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos (013.00001.2024).
Quando são descontadas do orçamento de R$ 14,29 bilhões as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 12,56 bilhões. É sobre esse valor que o Executivo calcula gastar 21,58% com Previdência (21,58%), 21,45% com Saúde e 18,59% com Educação. Além dos investimentos na ordem de R$ 1,024 bilhão, valor similar será despendido com os aportes ao regime próprio de previdência social, estimados em R$ 913 milhões.
Por se tratar de proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LDO é diferente dos demais projetos de lei. Depois que recebe a instrução Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC, a LDO 2025 é debatida exclusivamente dentro da Comissão de Economia. A avaliação da admissibilidade, nesta semana, é a primeira etapa da tramitação. Ou seja, o colegiado vai avaliar se a peça orçamentária cumpre os requisitos técnicos para tramitar. Obtendo o aval positivo, ficará aberta à consulta pública e depois às emendas dos vereadores, sendo rediscutida no colegiado antes de ir à votação no plenário. Para haver recesso parlamentar no meio do ano, o Legislativo deve concluir a votação até o final de junho.
A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.
A reunião é nesta quarta, às 14h, na Sala das Comissões. O colegiado de Economia é presidido por Serginho do Posto (União) e tem Indiara Barbosa (Novo) na vice-presidência. Também são membros os vereadores Bruno Pessuti(Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (PRTB) e Professora Josete (PT).