Na próxima segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota oito projetos de lei. Em regime de urgência, será colocado em pauta o projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização para transferir à Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT) uma área pública de 7.428,61 m². A operação imobiliária tem o intuito de viabilizar um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no bairro São Miguel.
O lote foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP) em R$ 4 milhões (Laudo de Avaliação nº 153/2024) e será utilizado para a construção de moradias dentro da Vila Corbélia. De acordo com a SMAP, o imóvel é de domínio do Município, conforme matrícula nº 235.363 da 8ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba (005.00141.2024).
A equipe de apoio técnico e administrativo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) informou que não há interesse da secretaria no lote para implantação de nova unidade de conservação ou de equipamento de lazer. Do mesmo modo, a Diretoria de Planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) manifestou-se favoravelmente à transferência da área à Cohab-CT, já que o lote não é atingido por diretriz de arruamento nem por projetos de mobilidade urbana.
O projeto foi protocolado na CMC no mês passado, em outubro, e já foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça. O pedido de urgência na tramitação foi protocolado pelo líder do prefeito, Tico Kuzma (PSD), com o apoio de 16 vereadores. O requerimento foi aprovado em 13 de novembro, quando o parlamentar explicou que serão construídas 96 moradias populares, já autorizadas pelo Ministério das Cidades, e que serão destinadas a famílias com renda familiar mensal inferior a R$2,6 mil.
O regime de urgência (411.00008.2024) também é assinado por Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PRD), Hernani (Republicanos), Leonidas Dias (Pode), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Osias Moraes (PRTB), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (PL), Sabino Picolo (PSD), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tito Zeglin (MDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Zezinho Sabará (PSD). Se aprovada a operação imobiliária, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, na terça-feira (26).