O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou que a deputada paranaense Luisa Canziani (PSD) será a presidente da comissão especial criada na Casa para discutir o projeto de regulamentação do uso de inteligência artificial. Motta fez uma publicação em seu perfil na plataforma X anunciando o nome de Luisa Canziani também que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) será o relator dessa comissão.
“Este anúncio não é fruto de IA! A deputada @luisa_canziani (PSD-PR) será a presidente da Comissão Especial que vai discutir o projeto de Inteligência Artificial na Câmara. O relator será o meu conterrâneo deputado @depaguinaldo11 (PP-PB).”, disse Hugo Motta na publicação no X.
A comissão especial para debater a regulamentação do uso da inteligência artificial, a ser presidida por Luisa Canziani, foi criada na sexta-feira (4) junto com outras duas: uma para debater o projeto de isenção de imposto de renda a quem ganha até 5 salários mínimos; e outra para tratar do novo PNE (Plano Nacional de Educação).
De acordo com a Agência Câmara, o texto para regulamentar a inteligência artificial (IA), apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo analisado junto a outras nove propostas, inclusive uma já aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 21/20), que lista diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema.
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