Os contribuintes em débitos com a Prefeitura de Rio Branco do Sul, na Grande Curitiba, ganharam um tempo a mais para aderir ao programa de renegociação de dívidas.
A Prefeitura prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). Agora, os contribuintes têm até o dia 30 de junho de 2025 para aproveitar a oportunidade de regularizar suas pendências com o município, por meio de descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas ou do parcelamento em condições facilitadas.
O Refis contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, oriundas de impostos, taxas, contribuições municipais e multas administrativas já apuradas. Também podem ser incluídos os honorários sucumbenciais, quando cabíveis.
O programa é uma medida importante de incentivo à regularização fiscal, promovendo justiça tributária e contribuindo para a arrecadação municipal.
Para aderir, o contribuinte deve procurar o setor de Tributação da Prefeitura dentro do novo prazo.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no Departamento de Tributação, localizado na sede da Prefeitura (Rua Horacy Santos, 222, centro).