A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apresentou nesta sexta-feira (27) os detalhes do decreto 10.255/2025, que promove uma revisão do orçamento estadual. A estimativa do Governo do Estado é que a medida gere uma economia de R$ 2,25 bilhões em 2025 ao mesmo tempo em que garante o pleno funcionamento de programas ou projetos sociais.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, expôs aos núcleos fazendários das secretarias e autarquias de todo o Poder Executivo os detalhes do decreto. O documento impõe medidas para reduzir despesas da máquina pública e tornar o orçamento do Estado mais eficiente. O encontro tinha como objetivo alinhar a metodologia para a reprogramação de despesas e tirar dúvidas sobre o decreto.
Assinado pelo governador Ratinho Junior neste mês, o decreto determina que secretarias e órgãos do Poder Executivo revisem despesas classificadas como Outras Despesas Correntes (ODC). As reduções vão incidir principalmente sobre gastos não essenciais, como viagens, diárias e eventos.
Durante o encontro desta sexta-feira, Ortigara destacou a importância de manter o nível de excelência da máquina pública paranaense. “O objetivo desse decreto não é cortar investimentos. E sim garantir que tudo continue funcionando e que o Estado siga prestando serviços de qualidade à população”, afirma.
Ortigara deixou claro que o decreto não trata de um corte de despesas, mas de uma reorganização orçamentária que garantirá a sustentabilidade fiscal no longo prazo. A ideia é vincular a liberação de custeio ao indicador da Capacidade de Pagamento (CAPAG), metodologia criada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar o risco de crédito dos estados e municípios, limitando o crescimento das despesas ao montante necessário para manter a nota A+ nessa classificação.
Ajustes
Ainda segundo Ortigara, gastos descontrolados ou mal planejados podem comprometer a estabilidade fiscal no médio e longo prazo. Por isso mesmo, a reorganização prevista pelo decreto é necessária.
Para manter as contas em dia, o Governo do Paraná tem buscado equilibrar a continuidade de investimentos prioritários, como mobilidade urbana e infraestrutura rodoviária, eliminando ineficiências. Em 2025, o Estado alcançou a marca histórica de R$ 655 milhões em investimentos liquidados no primeiro quadrimestre – o melhor resultado em 25 anos.
Segundo o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, mesmo com recursos em caixa, é necessário agir com cautela. “Reduções como as de contratos e postos de trabalho são medidas complexas, mas que podem ser fundamentais para manter o equilíbrio fiscal. Os ajustes precisam ser realizados com o compromisso de preservar os serviços públicos essenciais à população”, destacou.
Com o cenário fiscal da União ainda delicado, o Estado reforça a necessidade de planejamento e responsabilidade na gestão das contas públicas. “Estamos em uma posição confortável, mas precisamos manter o foco e o controle para garantir a sustentabilidade dos serviços públicos e da capacidade de investimento do Estado nos próximos anos”, concluiu Budal.