O paranaense Filipe Barros (PL), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, anunciou na manhã desta quarta-feira (2) que o colegiado aprovou a tramitação de um projeto de lei que obriga o governo federal a arcar com os custos da repatriação de corpos de brasileiros que morrerem no exterior, cujas famílias não tenham condições financeiras para arcar com o traslado. A Lei Juliana Marins, como deve ser chamada, será votada a seguir na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Finanças e Tributação, antes de ir a plenário.
No seu perfil na plataforma X, Felipe Barros informou sobre a aprovação do PL na comissão:
“URGENTE! Acabamos de aprovar na CREDN [Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional] a Lei Juliana Marins (PL 3338/15).
O texto determina ao governo federal que arque com os custos do translado de corpos de brasileiros mortos no exterior quando suas famílias não tiverem condição de fazê-lo.
Agradeço à relatora, deputada Carla Dickson, pela condução eficaz da relatoria do projeto. É preciso dar tratamento digno aos familiares que sofrem em episódios tão trágicos como o ocorrido com Juliana.”
A brasileira Juliana Marins morreu em queda durante trekking no Vulcão Rinjani, na Indonésia, e acaba de ter seu corpo repatriado ao Brasil.
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