Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma proposta que prevê penas mais duras a quem for flagrado comercializando cabos de metal irregular em Curitiba. Entre as medidas estão multas que podem chegar a R$ 20 mil, em caso de reincidência, e até a cassação de alvará de funcionamento. A proposta é da vereadora Tathiana Guzella (União).
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A proposta altera a lei municipal 14.274/2013 e institui sanções administrativas mais rigorosas, com objetivo de reprimir a circulação de cabos, fios de cobre, baterias, transformadores e placas metálicas de procedência duvidosa.
O texto atinge diretamente fornecedores, compradores e estabelecimentos de reciclagem, sucata e ferro-velho que não comprovarem a origem dos materiais. As multas podem alcançar até R$ 20 mil em caso de reincidência, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento. Hoje, o valor é de R$ 1 mil.
Obrigatoriedade de cadastro da origem dos cabos de metal
Pelo substitutivo, todas as pessoas físicas e jurídicas que adquirirem, transportarem, armazenarem, reciclarem, comercializarem ou utilizarem materiais metálicos — como fios de cobre, alumínio, aço, ferro ou fibra óptica — deverão manter registros da origem e cadastrar os fornecedores no ato da compra. Essa documentação deve incluir identidade, endereço, descrição do material, quantidade e data da operação.
O descumprimento das exigências sujeita os infratores a advertências formais, multas de R$ 10 mil para quem fornece e R$ 20 mil para quem adquire os materiais, com previsão de dobramento em caso de reincidência. Em situações mais graves, como fraude ou obstrução da fiscalização, o substitutivo prevê a cassação do alvará do estabelecimento. As penalidades poderão ser aplicadas também a sócios e administradores, se comprovada participação, omissão ou anuência.
Repressão à receptação de metais busca proteger serviços essenciais
A justificativa da proposição destaca o impacto do furto de cabos na segurança pública, na infraestrutura urbana e na prestação de serviços essenciais, como transporte público, energia elétrica e telecomunicações. Entre janeiro e julho de 2024, Curitiba registrou 501 casos de furto de cabos, número equivalente a 76% de todo o ano anterior, que teve 657 ocorrências. Segundo a Delegada Tathiana, “esse tipo de crime coloca em risco a vida de milhares de cidadãos, que podem sofrer acidentes devido a fios expostos ou falhas em sistemas elétricos críticos”.
A parlamentar também cita dados nacionais. Em 2023, o estado do Paraná ficou em segundo lugar no país em número de furtos de cabos de telecomunicações, com 955 quilômetros subtraídos, conforme levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia. O projeto propõe uma resposta local contundente à persistência desse problema.