O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou, por unanimidade, a continuidade do processo de licenciamento ambiental da chamada Faixa de Infraestrutura, um dos projetos mais aguardados em Pontal do Paraná.
A decisão, tomada nesta quarta-feira (16), considerou válidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que estavam sendo questionados judicialmente. Com isso, o Governo do Paraná poderá solicitar a reemissão da Licença Prévia e dar sequência às etapas para execução da obra.
O projeto prevê uma nova estrada de 20 km paralela à PR-412, principal via da região, e a implantação de um canal para conter alagamentos que frequentemente afetam moradores e turistas. A proposta também busca controlar o crescimento urbano desordenado, que ameaça áreas de Mata Atlântica.
Segundo o governo, a obra é crucial para atender ao crescimento populacional de Pontal do Paraná, que saltou de 5 mil habitantes na década de 1990 para mais de 30 mil moradores fixos hoje, número que ultrapassa os 400 mil durante o verão. A atual estrutura viária, construída nos anos 1970, está saturada, gerando congestionamentos e problemas de mobilidade em períodos de pico.
Além da mobilidade, o canal de macrodrenagem vai combater enchentes e funcionará como barreira natural para evitar o avanço urbano sobre áreas de preservação ambiental, contribuindo para o ordenamento territorial e a sustentabilidade no Litoral.
O projeto seguirá sob responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), que vai conduzir os próximos passos do licenciamento. A expectativa é que as obras comecem assim que a Licença Prévia for reemitida.