A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Desde 2019 o Brasil não adota a medida, que vigorava entre os meses de outubro e fevereiro. A iniciativa legislativa, no entanto, tem a intenção de formalizar a proibição.
Relator do projeto de lei, o deputado Diego Garcia (Republicanos) afirmou que a adoção do horário de verão poderia acarretar em consequências adversas para a saúde, como distúrbios do sono, fadiga, desequilíbrio hormonal e aumento do risco de doenças cardiovasculares.
“Além disso, a obrigatoriedade de acordar mais cedo e enfrentar deslocamentos em plena escuridão pode gerar sentimentos de insegurança e perigo, sobretudo em um contexto de aumento da violência urbana”, argumentou ainda o parlamentar.
Para Garcia, atualmente a economia de energia gerada pelo horário de verão é questionável. Um estudo de 2017, realizado pela da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, indicou que “a adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”.
Por outro lado, o deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou voto em separado, pedindo a rejeição da proposta. Para ele, deveria ser atribuição do governo federal executar a política energética. Além disso, a utilização do horário de verão seria uma decisão de cunho setorial, e não uma matéria relacionada aos preceitos e princípios da ordem política ou jurídica do País.
Ainda segundo o petista, o horário de verão é adotado nos estados com latitude mais alta, “de forma a tirar proveito dos dias mais longos do verão, não causando maiores transtornos para a população”. Segundo ele, a questão geográfica já é observada “quando da adoção do horário, tanto é assim que não é implantado em todo o País”.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.