Nesta terça-feira (2), às 10 horas, o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto, e o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, assinam o acordo de cooperação técnica entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ com a secretaria nacional. O Desembargador preside o Núcleo.
O acordo visa à expansão nacional do projeto desenvolvido pela 2º vice-presidência do TJ, já em atividade nos Procons de Maringá e Cascavel. A solenidade também contará com a exibição de um vídeo produzido pela 2º vice-presidência, como primeira ação do acordo.
Além de participar da assinatura da cooperação técnica, Timm também vai palestrar sobre os Métodos online (ODRs) e alternativos (ADRs) de resolução de disputas em direito do consumidor. A palestra será no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no auditório do Tribunal Pleno, localizado no 12º andar do prédio Anexo ao Palácio da Justiça.
O evento é realizado por meio da 2ª Vice-Presidência do TJPR, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), tem o objetivo de fomentar a política de utilização da plataforma “Consumidor.gov”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A intenção é articular também ações entre o TJPR e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com vistas à expansão do projeto de instalação de postos avançados dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s) nas unidades do Procon por todo o país.
O TJPR e a Senacon possuem interesse no compartilhamento de conhecimento que envolvem tanto estratégias de não judicialização de conflitos, quanto aprofundar estudos na área de defesa do consumidor.
O evento é gratuito e aberto para o público em geral. Serão emitidos certificados de participação, por meio da EMAP, para todos aqueles que realizarem a inscrição.