A Receita Federal excluiu 38.386 micro e pequenas empresas paranaenses do Simples Nacional. Estas empresas não quitaram seus débitos no regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Somadas, estas empresas devem R$ 944,9 milhões. No País todo foram excluídos 521.018 micro e pequenas empresas.
Em setembro, 732.664 empresas no País haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.
As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.
A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.
O regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Alfândega
Nos dias 11 e 12 de janeiro, uma ação conjunta entre servidores da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu e do Batalhão de Fronteira da PM resultou na retenção de quatro ônibus e três carros carregados com mercadorias na rodovia BR-277.
Esses veículos foram selecionados e lacrados para posterior verificação por estarem carregados com mercadorias que evidenciavam indício de destinação comercial, em sua maioria eletrônicos.
Os veículos foram escoltados até a ALF/Foz do Iguaçu. Por meio de informações colhidas com os motoristas e alguns passageiros, constatou-se que os veículos seguiriam para vários destinos no país.
Principais devedores
Estado | Empresa | Valor total |
São Paulo | 156.705 | R$ 5.276.146.719,00 |
Minas Gerais | 53.819 | R$ 1.272.992.229,81 |
Rio de Janeiro | 40.374 | R$ 1.275.629.090,48 |
Paraná | 38.386 | | R$ 944.946.741,47 |
Sio Grande do Sul | 33.781 | R$ 877.462.424,81 |
Santa Catarina | 27.725 | R$ 842.997.227,05 |
Bahia | 26.707 | R$ 597.774.767,96 |
Goiás | 21.598 | R$ 561.576.149,75 |
Pernambuco | 14.738 | R$ 322.489.103,64 |
Ceará | 13.669 | R$ 319.868.291,15 |
Distrito Federal | 12.469 | R$ 336.757.632,41 |
Total Brasil | 521.021 | R$ 14.464.772.150,01 |