Infelizmente um mal entendido como a falta de comunicação entre o presidente da ALEP e o 2º Secretário da casa, quase criou uma pequena crise, mas como existe mais gente para apagar incêndio do que colocar lenha na fogueira as coisas estão completamente resolvidas e esclarecidas. O Deputado Reni Pereira (PSB) que é futuro candidato a prefeito de Foz do Iguaçu está em completa sintonia com o presidente Valdir Rossoni (PSDB), mas não quer dizer que está submisso e conivente com atos e lampejos do mandatário. O que houve realmente foi à falta de uma simples ligação, alguém soprou no presidente que existe fogo amigo na trincheira e como um trovão soltou raios, o que depois ocorreu foi E tudo estas como antes, assim se espera!

Nova Carreira Jurídica no Estado
O governador Beto Richa sancionou nesta quinta-feira (19) a lei estadual que institui a Defensoria Pública no Paraná, cria a carreira de defensor público e o quadro funcional administrativo do órgão. A assinatura do documento põe fim a um período de mais de 20 anos de espera pela instalação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e criado por uma lei estadual de 1991. A solenidade foi realizada no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com a presença de representantes da área jurídica e autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Também quer mais gente
A Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná, presidida por Luiz Alceu Pereira Jorge comemora a criação da tão sonhada defensoria pública do Paraná, já que atualmente tem 30 advogados de carreira emprestados e atuando na defensoria pública existente e ficarão atuando ate a realização de novo concurso e serão devolvidos a carreira de advogados do poder executivo, atualmente existem 130 advogados na ativa, mas a maioria está próxima da aposentadoria, alias existe um pleito para que tenha um novo concurso para repor o quadro, um exemplo é que o DETRAN tem um advogado de carreira e os demais são comissionados o que é proibido e o que já esta sendo questionado na justiça.

Motoristas e a Jornada dupla
Com a recente decisão da câmara municipal de Curitiba de acabar com a jornada dupla dos motoristas do transporte coletivo de Curitiba, o projeto de lei está esperando somente algumas sessões para alguns ajustes de constitucionalidades, teve uma recente decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Será muito importante que a recente decisão não prejudique essa importante mudança e que valorize os atuais motoristas e se contrate mais cobradores, dando assim um digno transporte público a população e trabalhadores do dia a dia.

A decisão
Para a relatora do recurso, ministra Rosa Maria Weber, a situação se enquadra na previsão do parágrafo único do artigo 456 da CLT, segundo o qual, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Na avaliação da ministra, tendo o motorista afirmado que sempre acumulou as duas funções, não cabe cogitar de alteração contratual ilícita. A situação seria outra, segundo a relatora, se ele tivesse demonstrado que o acúmulo de atribuições exigiu dele esforço ou capacidade acima do que foi acertado no contrato de trabalho.
A ministra esclareceu que o entendimento do TST tem sido o de que o exercício concomitante das duas funções dentro da mesma jornada não caracteriza alteração contratual lesiva. Além disso, na falta de previsão legal ou normativa, não cabe, no caso, o pagamento de retribuição mensal suplementar pelo acúmulo de atribuições na mesma jornada.

Restrição para idosos é ilegal
Somos fervorosos defensores dos idosos ate porque seremos no futuro um soldado desta importante legião, e uma grande decisão foi confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF) o que garantiu um direito sagrado e fundamental, ainda mais para pessoas que precisam trabalhar ainda, mesmo que estejam aposentadas, já que na maioria recebem valores irrisórios, seja de aposentadoria ou de pensão e nada mais justo que nunca tenham restrição no direito de ir e vir.

A fundamentação
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 639088) proposto pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) estadual, que declarou inconstitucional uma lei do município gaúcho de Canguçu que limitava a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para maiores de 65 anos a quatro utilizações mensais não cumulativas.
A corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que proclama a gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos, sem qualquer tipo de restrição.

Câmara dos Deputados promove evento em Curitiba
Curitiba vai reunir parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, deputados estaduais, prefeitos, técnicos e estudiosos da área de gestão de resíduos. Trata-se do primeiro debate preparatório para a XII Conferência das Cidades que se realiza no segundo semestre, em Brasília, e é considerado um dos eventos mais importantes do Congresso Nacional.
Hoje às 9h, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná abre a sequência de seis seminários que se estendem até agosto desse ano. Segundo o Deputado Manoel Junior (PMDB/PB), presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara, a XII edição da Conferência das Cidades vai oferecer uma oportunidade para discussão da Lei junto com a sociedade e os municípios.

FALA SÉRIO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara federal aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 1694/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a oferecer cardápio em braile aos clientes.

DESCE
Não conseguiram calar o poder legislativo, felizmente o judiciário entende que é sagrado o parlamentar defender suas idéias e ações, faz tempo que a censura prévia não faz parte do atual momento em que vivemos.

SOBE
A discussão sobre a abordagem policial nos bares, restaurantes e Casas Noturnas movimentou as redes sociais e demonstrou que a sociedade sabe gritar, mas não mais nas ruas, somente pelos meios eletrônicos. Não tem o impacto cinematográfico, mas faz um estrago.

twitter.com/fabioaguayo