Começa hoje (15), o pagamento do abono salarial do PIS para o trabalhadores nascidos no mês de julho, referente ao ano-base 2006. No próximo dia 22, inicia o pagamento para os aniversariantes de agosto. Já para os servidores (Pasep), o pagamento é liberado conforme o final do número de inscrição. Os que têm finais de incrições números 2 e 3 também começam a receber hoje (15), e os com finais 4 e 5, no dia 22. Mais de 13,8 milhões de trabalhadores tem direito a receber o abono PIS/Pasep que se estende até o dia 30 de junho de 2008 (ver tabela abaixo).
O calendário do abono tem início em julho de um ano e término em junho do ano seguinte. Os recursos para pagamento do abono são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que, neste novo calendário (2006), deve inserir mais R$ 5,2 bilhões na economia brasileira. O trabalhador que tem direito ao PIS pode fazer o saque na Caixa Econômica Federal. Cerca de 11,7 milhões receberão este benefício. Outros 2,1 milhões referem-se ao Pasep, que sacam no Banco do Brasil.
Para os trabalhadores que têm conta na Caixa e os servidores públicos que recebem o pagamento de seu salário mensal pela folha de pagamento do BB, o benefício começou a ser depositado no mês passado. Até o início de agosto, foram pagos, por meio das modalidades crédito em conta corrente/poupança e crédito em folha de pagamento, cerca de 4 milhões de benefícios. Deste montante, 2,2 milhões foram pagos via crédito em conta corrente/poupança e 1,8 milhão por meio de crédito em folha de pagamento.
Quem tem direito – O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (até 2002); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2006) por empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2006).
Os beneficiários do abono são identificados pela RAIS, declarada anualmente pela empresas. Por isso, é importante que o trabalhador/servidor sempre atualize seu endereço juntamente a empresa/governo que trabalha, pois o empregador irá informá-lo ao MTE no momento da declaração da RAIS. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).