A Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto de resolução que regulamenta o funcionamento do painel eletrônico nas reuniões plenárias do Legislativo. Pelo projeto, o painel será usado na votação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e concessão de títulos de cidadania honorária ou benemérita, além de quaisquer outros projetos considerados relevantes pela Mesa Executiva ou a pedido dos próprios deputados. Além disso, o equipamento também será utilizado para o registro da presença dos deputados na sessão plenária.
Os deputados poderão optar pela posição favorável ou contrária a aprovação da matéria ou ainda pela abstenção, sendo registrado no painel as siglas iniciais: S (sim), N (não) ou A (abstenção). Ao final da votação o presidente comunicará pelo microfone o resultado. E imediatamente após a votação será encaminhado à Mesa da Assembléia o relatório, devendo conter a data, hora, matéria apreciada, resultado e o nome dos deputados e os seus votos.
Os deputados estudam ainda um mecanismo para controle de frequência ao longo da sessão, já que atualmente muitos parlamentares registram presença, mas abandonam o plenário em seguida. Ontem, por exemplo, 42 parlamentares registraram presença na sessão realizada pela manhã, mas no momento da votação da ordem do dia em pauta, apenas 36 participaram.