Depois de o governador Orlando Pessuti (PMDB) tentar explicar o rombo de R$ 1,5 bilhão, a equipe de transição do governador eleito Beto Richa divulgou nesta sexta-feira (26) informações complementares ao diagnóstico da situação financeira e do Orçamento para 2011 apresentado nesta semana, que prevê um déficit de R$ 1,5 bilhão para as contas do Estado no próximo ano. O relatório complementar detalha, em uma lista com 24 itens, as previsões orçamentárias subestimadas, as antecipações de receita e as renúncias fiscais que podem provocar o déficit em 2011.

A lista mostra, por exemplo, que a necessidade de reformas em 1.500 escolas em condições precárias de funcionamento exigirá R$ 125 milhões extras, não previstos pelo atual governo. A dívida com fornecedores de serviços de Saúde chega a R$ 73 milhões. O orçamento para o Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi reduzido pelo governo atual em R$ 36 milhões. O programa Leite das Crianças terá um déficit de R$ 14 milhões.

O quadro de constrangimento orçamentário e financeiro para o Governo do Estado em 2011. O déficit soma R$ 1.533.600.000,00

1 R$ 245 milhões Ampliação da base orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público
2 R$ 200 milhões Emenda Constitucional referente a Subsídio de Policiais Militares
3 R$ 169 milhões Renúncia Fiscal ao setor produtor de álcool etílico anidro e álcool etílico hidratado
4 R$ 168 milhões Benefícios concedidos a Auditores Fiscais
5 R$ 125 milhões Necessidade de reformas em 1.500 Escolas com condições precárias de funcionamento
6 R$ 90 milhões Antecipação de utilização de receita de contrato referente à gestão da folha de pagamento dos beneficiários da Paranaprevidência com a CEF
7 R$ 73 milhões Dívida com prestadores privados de serviços de Saúde (Hospitais, Laboratórios etc.)
8 R$ 72 milhões Déficit para 2011 por extrapolação do teto financeiro da Saúde
9 R$ 70 milhões Descumprimento de prazos por parte do governo do estado, para ampliação de 6.000 vagas em casas de custódia
10 R$ 68 milhões Diminuição de previsão orçamentária 2011 com relação a 2010, para Assistência Farmacêutica
11 R$ 64 milhões Insuficiência de previsão orçamentária para 2010, sem possibilidade de suplementação, com projeção em restos a pagar em 2011, em custeio
12 R$ 40 milhões Antecipação de receita de ICMS do setor de energia elétrica
13 R$ 36 milhões Diminuição de previsão orçamentária para 2011 com relação à 2010 para Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)
14 R$ 30 milhões Déficit orçamentário para o transporte escolar
15 R$ 20 milhões Falta de previsão orçamentária para 2011 para aquisição de equipamentos a fim de dotar hospitais inaugurados semi-acabados de condições de funcionamento
16 R$ 14 milhões Déficit de previsão orçamentária para 2011 para o programa Leite das Crianças
17 R$ 12 milhões Desembolso imediato não previsto, junto à CEF, para retomar o andamento das obras de 3.376 unidades habitacionais inacabadas
18 R$ 9,6 milhões Déficit de previsão orçamentária para 2011 na área de Esporte
19 R$ 7,5 milhões Atrasos no repasse de recursos para os Consórcios Intermunicipais de Saúde
20 R$ 5 milhões Déficit de previsão orçamentária para 2011 para manutenção da estrutura administrativa na SEAB
21 R$ 5 milhões Falta de previsão orçamentária para 2011 para Postos de Fiscalização, para Estado livre de aftosa sem vacinação
22 R$ 4 milhões Falta de previsão orçamentária para 2011 para unidades de acolhimento à mulher em situação de violência
23 R$ 3,5 milhões Insuficiência de previsão orçamentária para 2010, sem possibilidade de suplementação, com projeção em restos a pagar em 2011, em equipamentos para hospitais
24 R$ 3 milhões Falta de previsão orçamentária para 2011 de recursos para destinação final dos depósitos de BHC no Estado
  TOTAL: R$ 1.533.600.000,00