A governadora Cida Borghetti (PP) convidou o presidente eleito Jair Bolsonaro a receber a Ordem do Pinheiro, a mais alta comenda do Estado. O convite foi feito ontem, em Brasília, durante encontro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Cida desejou sucesso ao presidente eleito e pediu a ampliação de investimentos federais no Paraná. Ela disse que os paranaenses estão confiantes no próximo governo e na ampliação das parcerias da União com o Estado. “Tenho a certeza de que o Paraná será muito bem atendido e poderemos avançar muito com investimentos em todas as áreas”, disse.
Teto
A comissão especial do projeto dos supersalários adiou novamente, na terça-feira, a votação do relatório do deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS) que prevê o fim dos “penduricalhos” que permitem que diversos setores do serviço público recebam salários acima do teto constitucional. O parecer do parlamentar chegou a ser discutido, mas a sessão teve que ser suspensa após o início da ordem do dia no plenário da Câmara. A data da nova reunião ainda será definida. Entre as medidas propostas por Bueno está o fim das férias de 60 dias para juízes e promotores e o corte no auxílio-moradia de políticos e autoridades.
Enrolação
“Não há justificativa para adiar. O meu parecer foi apresentado em junho e até agora não votamos. O projeto está todo adequado a Constituição que exige a regulamentação do teto salarial. O aumento do salário dos ministros do STF e a decisão sobre o auxílio-moradia em nada impactam no projeto”, criticou o deputado. “Precisamos barrar esses penduricalhos que permitem o pagamento acima do teto, como foi o que aconteceu durante quatro anos que essa liminar do ministro Luiz Fux vigorou e sugou mais de R$ 5 bilhões dos cofres públicos. Aliás, ele é que tem que se explicar, pois permitiu o pagamento durante mais de quatro anos e agora, quando foi aprovado o aumento do STF, derrubou a própria liminar”, cobrou Bueno.
Copel
Uma das maiores altas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (New York Stock Exchange – NYSE) na terça-feira foi das ações da Copel. O mercado reagiu bem à mensagem do governador eleito, Ratinho Júnior (PSD), que participou do Copel Investor Day na bolsa americana. Em seu discurso Ratinho Jr reafirmou o compromisso de uma gestão eficiente e com regras rígidas de ‘compliance”. Também garantiu que não haverá rupturas nos planos de investimento da estatal e que a transição de governo está sendo conduzida de forma profissional.
Diárias
O Ministério Público expediu recomendação à Câmara de Vereadores de Medianeira (região Oeste) cobrando a regulamentação da concessão de diárias aos servidores da Casa. A medida foi adotada após investigação que, segundo o MP, demonstrou a ocorrência de abusos na concessão do benefício que vinha sendo convertida em remuneração indireta. Em alguns casos, os valores pagos pelas diárias chegavam a R$ 1,2 mil, superando, inclusive, o recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para a mesma finalidade. De acordo com o MP, tal prática fere os princípios da razoabilidade, legalidade e proporcionalidade.
Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a restituição solidária, no valor de R$ 603.422,78, por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); dois consórcios intermunicipais de saúde; e pelo ex-prefeito de Matinhos (Litoral) Francisco Carlim dos Santos (gestão 2005-2008). O motivo da sanção foi a falta de comprovação da correta aplicação dos recursos repassados à Oscip para a prestação de serviços na área da saúde. O valor deverá ser corrigido monetariamente desde 2007.
