O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) vai propor à CPI do Apagão Aéreo que determine ao Ministério da Defesa a abertura de processo disciplinar contra os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em função dos indícios de negligência na fiscalização de empresas aéreas e da infra-estrutura aeroportuária, especialmente pistas de pouso e decolagem de aeronaves.
Fruet explica que os diretores das agências não podem ser demitidos, como garantia de autonomia. Mas a Lei 11.182, que criou a Anac, estabelece que eles podem perder o mandato de três formas: pela renúncia, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado e em decorrência de processo disciplinar.
“Existem justificativas para a abertura de processo disciplinar, como os indícios de negligência na fiscalização, a responsabilidade pela liberação da pista de Congonhas antes da conclusão das obras e o fato de a agência ter ignorado os repetidos alertas sobre a necessidade de redução da malha aérea, com restrição de vôos no aeroporto de Congonhas, em especial em dia de chuva”, afirma o deputado. “É o caso de perguntar: a Anac defende as empresas ou a segurança e o conforto dos passageiros?”
Gustavo Fruet afirma que, caso seu pedido seja aprovado pela CPI, o Ministério da Defesa estará obrigado a abrir o processo disciplinar, sob pena de ser denunciado por improbidade administrativa.