O Conselho de Aviação Civil (Conac) determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem prazo de até 60 dias para redistribuir os vôos do país com o objetivo de garantir que, em Congonhas, haja apenas “vôos de ponto a ponto”. A intensão é acabar com o uso do aeroporto da capital paulista para escalas de vôos dentro do país.
Essa e outras determinações fazem parte do pacote de medidaspara reorganização do transporte aéreo no estado e foi anunciada, hápouco, pelo Conselho de Aviação Civil (Conac), que está reunido nestemomento no Ministério da Defesa.
Em vôos internacionais, o Conac também determina que a Anac reveja acordos com outros países para redistribuir as linhas que chegam do exterior para outras capitais.
O Conac também determinou que a Anac “intensifique as medidas de apoio” aos familiares das vítimas do vôo 3054 da TAM, que ia de Porto Alegre rumo a São Paulo e chocou-se com um terminal de cargas durante o pouso.
A EmpresaBrasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) terá deapresentar, em 90 dias, estudos de ampliação e readequação dosaeroportos de São Paulo. OConac também determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)e o Comando da Aeronáutica (Comaer) limitem as operações no Aeroportode Congonhas (SP), redistribuindo os vôos para ele programados paraoutros aeroportos do estado. Vôos fretados e charter (usados em pacotesturísticos) previstos para Congonhas, igualmente, terão de serredistribuídos.
Outra determinação do conselho à Infraero é quea empresa atue, com a Advocacia-Geral da União (AGU), junto ao PoderJudiciário, para liberação dos espaços atualmente ocupados por empresasaéreas falidas ou em recuperação judicial em todos os aeroportos dopaís, especialmente no de Congonhas.
Participam da reunião osministros Waldir Pires, da Defesa, Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil,Marta Suplicy, do Turismo, Guido Mantega, da Fazenda, e Celso Amorim,das Relações Exteriores; o secretário executivo do Ministério doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho; ocomandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito; o presidente daInfraero, brigadeiro José Carlos Pereira; e o presidente da AgênciaNacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi