O Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, avalia que tanto a TAM como o Estado podem ser responsabilizados judicialmente pelo acidente aéreo de ontem (17).
Ele orienta as famílias das vítimas a se reunirem para pedir indenizações na Justiça. “Nesse momento inicial, o ideal é que as famílias pudessem se organizar, porque assim elas terão um poder maior para debater sobre a responsabilidade civil. O primeiro passo a ser tomado é uma tentativa de negociação junto à companhia aérea. Num segundo momento, se a proposta não for satisfatória, elas devem buscar a reparação no Poder Judiciário”.
“Essas empresas sabem que o pouso lá é uma operação de risco, mas continuam permitindo que uma aeronave como essa pare em Congonhas”, afirmou Pansieri, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM. “Isso demonstra a irresponsabilidade das companhias e do Estado.”
“É muito importante que fique claro desde já que há uma responsabilidade objetiva do Estado no ocorrido de ontem”, disse o especialista. “As informações são as de que Congonhas operava e continua operando com padrões abaixo do mínimo de segurança. Independentemente da responsabilidade das companhias aéreas privadas, o Estado tem responsabilidade nesse dano.”
O especialista afirmou ainda que as famílias das vítimas devem pedir indenizações, responsabilizando o Estado e a empresa. “Isso significa que todos que forem buscar as indenizações deverão, além de buscar as responsabilidades da companhia aérea envolvida no acidente, também buscar a responsabilização do Estado por sua omissão e falta de prudência no momento que coloca à disposição uma pista que não tinha condições mínimas de segurança para operar.”
Pansieri ainda afirma que os envolvidos podem ser responsabilizados criminalmente pela tragédia. “Outro ponto relevante é uma tentativa de responsabilização criminal de todos os agentes do Estado que permitiram que essa pista fosse utilizada nessas condições. Aí precisaríamos de um trabalho intenso do Ministério Público buscando responsabilizar os responsáveis por esse crime que aconteceu na cidade de São Paulo.”
A pista em que se acidentou o Airbus A-320 da TAM, ontem, em Congonhas, havia sido reaberta no último dia 29, após reformas. Ela teria sido liberada sem contar com o chamado grooving, ranhuras na pista importantes para garantir o escoamento da água e maior aderência dos aviões durante a frenagem, nos pousos. Um avião da companhia Pantanal havia derrapado na mesma pista um dia antes do acidente.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo (SBTA), Anderson Correia, a má aderência da pista sempre preocupou os pilotos, principalmente em dias de chuva. Ele também acredita que a extensão, considerada pequena, da pista principal de Congonhas, e a falta de áreas de parada que permitam a um avião de grande porte reduzir a velocidade antes de parar completamente, podem ter causado o acidente. Outro problema citado pelo especialista seria a falta de aderência da pista, agravada pelas chuvas de ontem na capital paulista.