Nenhuma política pública tem impacto tão direto na dignidade das pessoas quanto a habitação. É por isso que, no Paraná, escolhemos liderar uma agenda que trata o comércio varejista de materiais de construção não apenas como um setor estratégico da economia, mas como um elo fundamental entre o cidadão e o sonho da casa própria. Se é pela base que se constrói uma sociedade mais justa, então é pela base da casa que devemos começar — e essa base se faz com areia, cimento, tijolo e coragem política para fazer o certo.
Com esse propósito, recebemos recentemente, durante reunião da Frente Parlamentar dos Materiais de Construção, uma proposta formal apresentada pelo SIMACO (Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Materiais de Construção) e pela ACOMAC (Associação de Comerciantes de Materiais de Construção de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral). A sugestão trata da criação de uma política pública estadual que reconheça, de forma estruturada, a chamada Cesta Básica dos Materiais de Construção — uma lista de insumos essenciais para obras de pequeno e médio porte, com tratamento tributário diferenciado. É uma pauta que precisa ser enfrentada com seriedade, responsabilidade e sensibilidade social.
Defendo que esse tema seja amplamente debatido no âmbito da Assembleia Legislativa, com apoio técnico da nossa assessoria jurídica e participação ativa dos demais parlamentares da Frente. A regulamentação dessa cesta básica, seja por lei ou decreto, deve buscar previsibilidade para os lojistas, estímulo ao setor e justiça tributária para o consumidor final — aquele que hoje sente, diretamente no orçamento familiar, o impacto da alta nos preços da construção.
Essa discussão será levada também ao Governo do Estado, que tem se mostrado sensível às demandas relacionadas à habitação. Acreditamos na construção conjunta de uma solução que promova segurança jurídica ao setor e gere reflexos positivos tanto no acesso à moradia quanto na movimentação da economia local.
O pleito se torna ainda mais relevante neste momento em que o Congresso Nacional debate a regulamentação da Reforma Tributária. Precisamos garantir, no texto final, a manutenção da chamada Cesta Básica dos Materiais de Construção, preservando isenções para itens como cimento, tubos de PVC, fios, conexões e telhas. Isso não é privilégio: é justiça fiscal para quem mais precisa. Elevar a tributação desses produtos é penalizar diretamente as famílias de baixa renda, os pequenos comerciantes e as políticas públicas de habitação.
No Paraná, temos mostrado que é possível avançar com responsabilidade. O programa Casa Fácil Paraná é prova concreta disso: mais de 110 mil famílias já foram atendidas, com subsídios para entrada no imóvel, ações de desfavelização, apoio a idosos e regularização fundiária. São mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos já realizados, com novas fases em andamento. Uma política pública eficiente se constrói com base sólida — e essa base passa, literalmente, pelos insumos da construção.
Outra demanda importante do setor, que também acolhemos com atenção, diz respeito à criação de linhas de crédito com taxas reduzidas via Fomento Paraná, para financiar a aquisição de caminhões, equipamentos e reformas em lojas. Essa medida pode estimular toda a cadeia produtiva, gerando riqueza, empregos e tornando o produto final mais acessível ao consumidor.
Ao estimular o debate sobre uma política pública estadual que reconheça a Cesta Básica dos Materiais de Construção, estamos propondo caminhos viáveis para ampliar o acesso à moradia, proteger o consumidor, dar competitividade ao comércio varejista do setor e fortalecer um segmento que gera milhares de empregos no estado.
A reforma tributária nacional, se quiser ser chamada de justa, precisa ter sensibilidade com a base da sociedade. E a casa própria começa pela base — com o tijolo, o cimento, a telha e, sobretudo, com a firme decisão de proteger quem mais precisa. O que estamos fazendo no Paraná pode, e deve, servir de exemplo para o Brasil.
Porque o direito à moradia digna não é um privilégio. É um compromisso com o futuro do nosso povo. E aqui, no Paraná, estamos prontos para liderar essa construção.
Por Gugu Bueno, deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná