Na véspera do Dia Mundial da Conscientização sobre a Doença Celíaca, celebrado em 16 de maio, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá uma programação especial em razão da data. Durante a Tribuna Livre, na primeira parte da manhã, os vereadores ouvirão a diretora jurídica da Associação de Celíacos do Estado do Paraná (Acelpar), Giseli Vilela da Silveira, que explicará aos parlamentares as novidades da alimentação sem glúten e o que deve ser feito para garantir a inserção social das pessoas celíacas. O convite à Acelpar foi feito pelo vereador Bruno Pessuti (Pode).
Depois da Tribuna Livre, será votada, na CMC, a criação do Passaporte Celíaco. A ideia aparece no substitutivo geral (031.00079.2022) que atualiza a redação do projeto que regulamentava apenas a oferta de refeições sem glúten nos hospitais da cidade (005.00112.2020). Protocolado pelo vereador Pier Petruzziello (PP), em coautoria com Herivelto Oliveira (Cidadania) e Bruno Pessuti, a diferença é que o substitutivo vale para toda a cidade, em vez de se restringir somente às instituições de saúde.
Com o passaporte em mãos, as pessoas com doença celíaca que estejam em um estabelecimento incapaz de fornecer alimentação adequada, poderão levar sua própria comida. A norma abrange restaurantes, lanchonetes, bares, casas de show e eventos. O projeto de lei apenas estipula que o documento será emitido por entidade especializada, com base em declaração médica. A autorização só perde a eficácia “nos estabelecimentos que servem produtos próprios para os celíacos”.
O substitutivo geral trata separadamente dos hospitais, preservando o direito dos celíacos à alimentação especial. “No caso dos hospitais que não possuírem segregação na área de preparo dos alimentos servidos aos pacientes, a dieta especial a ser fornecida a pessoas portadoras da doença celíaca poderá ser preparada e entregue por empresa terceirizada devidamente regularizada junto ao seu município”, determina a proposta, acrescentando que os utensílios para consumo deverão ser de uso único.
Nesse mesmo dia, a Ordem do Dia tem a criação do Programa de Integridade e Conformidade da CMC, de autoria da Mesa Diretora (004.00002.2023), uma homenagem póstuma proposta por Ezequias Barros (PRD) a Arlindo Lopes de Aguiar (009.00042.2019) e o pedido de Tito Zeglin (MDB) para que a Federação Paranaense de Truco ganhe uma Declaração de Utilidade Pública (014.00058.2023). A sessão plenária, com a Tribuna Livre e a votação dos projetos, será transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.